Serviços Públicos

Paraná vai implantar projeto pioneiro de proteção à criança
30-03-2016 15:19

Representantes da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos se reuniram no final da tarde desta terça-feira (29) no Tribunal de Justiça com a desembargadora Lídia Maejima para discutir a implementação do Projeto Criança e Adolescente Protegidos no Estado a partir de maio.

O projeto, pioneiro no país, visa garantir a carteira de identidade, por meio da coleta de impressões digitais por biometria, a todas as crianças e adolescentes matriculados em escolas da rede pública estadual e municipal do Estado do Paraná, assegurando os diretos de cidadania e fortalecendo a rede de segurança pública contra desaparecimentos. Também serão incluídos no projeto adolescentes internados em Unidades Socioeducativas e recém-nascidos em maternidades do Estado.

O projeto será desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná.

Segundo o secretário de Estado da Justiça, Artagão Júnior, o projeto vai ser implantado de início nos municípios que têm postos de atendimento totalmente informatizado, ou seja, que possibilita fazer a carteira de identidade por biometria. “Após a licitação para a compra dos demais equipamentos o projeto será implantado em todo o Estado, com o objetivo de zerar a falta de registro”, ressalta.

Para a execução do projeto será disponibilizado o valor de R$ 2.980.108,07 do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) que já foram aprovados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca/PR). O valor será destinado à compra de 384 equipamentos para todos os municípios que não tem ainda a condição da biometria.

A reunião foi promovida por vídeoconferência com magistrados de Londrina e Maringá, e também contou com a presença do secretário de Estado para Assuntos Estratégicos, Flávio Arns, e demais representantes das Secretarias de Estado envolvidas.

Também participam do projeto a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária; a Secretaria para Assuntos Estratégicos; Secretaria de Estado da Educação; a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social; Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).

IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO - O início da implementação do Projeto será na primeira sexta-feira de cada mês para atendimento exclusivo do público-alvo, utilizando-se da estrutura dos Postos de Atendimento Totalmente Informatizados (Pati).

São 26 municípios que possuem o Pati: Apucarana, Bocaiúva do Sul, Pinhais, Rio Branco do Sul, Araucária, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Guarapuava, Jacarezinho, Laranjeiras do Sul, Londrina, Maringá, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Guaíra, Toledo, Umuarama, São Mateus do Sul e União da Vitória.

O PROJETO - O Projeto Criança Protegida foi o primeiro colocado na categoria Tribunal do XII Prêmio Innovare, um dos mais importantes premiações da Justiça Brasileira. O Prêmio foi entregue em dezembro de 2015, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.


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