Serviços Públicos

Urbs tem um mês para colocar em prática medidas estipuladas em auditoria do TCE
13-11-2015 14:34

O Tribunal de Contas do Paraná confirmou, nesta quinta-feira (12), todas as medidas propostas após auditoria realizada na tarifa do transporte público de Curitiba. Por unanimidade, o TCE rejeitou todos os recursos pedidos pela Urbs, pelos sindicatos das empresas e dos motoristas e cobradores da capital. Com a decisão do tribunal, a Urbs tem 30 dias para colocar em prática todas as medidas estipuladas. Ao todo, o TCE pede que sejam feitas 14 mudanças na composição da tarifa. Entre elas a retirada de custos do Hibribus, do kit inverno e do fundo assistência. Atualmente, todos essas despesas são juntadas ao cálculo da tarifa técnica – aquela paga às empresas. O tribunal também recomenda que o lucro do transporte seja revertido para a própria tarifa e que a Urbs revise todas as gratuidades – tanto para idosos, quanto para estudantes, funcionários dos Correios e Policiais Militares. O tribunal diz também que a Urbs precisa controlar o consumo real de combustíveis e passar a adotar o valor mínimo divulgado no site da Agência Nacional do Petróleo (ANP) como parâmetro de custo da tarifa. Quando divulgou a lista de recomendações, em junho, o TCE afirmou que, caso todas fossem acatadas, a tarifa do transporte público em Curitiba poderia cair em até R$ 0,45. Em nota, a Urbs afirmou que só vai se pronunciar após tomar conhecimento da decisão do tribunal. Já o Setransp disse que ainda não foi notificado oficialmente da rejeição dos recursos. O valor da tarifa técnica foi justamente o tema de uma audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, na Câmara Municipal de Curitiba. O valor, que atualmente é de R$3,21, é considerado insuficiente para as empresas, que pedem pelo menos R$3,40. Sem essa diferença, as operadoras do transporte dizem que não conseguem, por exemplo, manter as contas em dia e fazer a renovação da frota. Hoje, dos 1595 ônibus que compõem a frota do transporte em Curitiba e região, 183 tem mais de dez anos de circulação, quando o contrato prevê que o prazo não pode passar de cinco anos. O presidente do Setransp, Maurício Goulin, diz que isso é reflexo da incompatibilidade entre o que as empresas recebem e o que deveriam receber da Urbs.
O presidente da Urbs, Roberto Gregório, nega que haja desequilíbrio no contrato.
A data-base do reajuste da tarifa técnica vence a cada mês de fevereiro. Neste ano, a Urbs fez a revisão dos valores apenas em setembro e pagou R$28 milhões de forma retroativa às empresas. A negociação da tarifa técnica ainda é feita pela Urbs e pelo Setransp, mas, dessa vez, com a mediação do Ministério Pùblico.

Fonte: BandNews Curitiba
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