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Volta de cobradores aumentaria tarifas, diz prefeito ao vetar lei
05-11-2015 19:37

TweetO projeto de lei que obriga as empresas de São José dos Pinhais a reinserir cobradores em todos os ônibus do Município foi aprovado pelos vereadores mas vetado pela Prefeitura. Como justificativa, o prefeito Luiz Carlos Setim diz que o projeto é inconstitucional e resultaria no aumento tarifário do transporte coletivo.

No texto, publicado e depois retirado da página oficial da Prefeitura, o órgão sustenta que o projeto cria um novo posto de trabalho, “uma espécie de auxiliar, assessorando motoristas e cobradores”. Na verdade, esta é a função é dos cobradores, demitidos em massa pelas empresas, que agora obrigam os passageiros a pagar as passagens apenas com cartão-transporte.

Segundo a Prefeitura, a Constituição Federal preconiza que é competência Executiva organizar e prestar, direta ou sob regime de concessão ou permissão, serviços públicos de interesse local. Por isso o projeto seria inconstitucional.

Ao anunciar o veto, Setim destacou que o consumidor não pode pagar por mais este serviço: “Sabemos que a aprovação deste projeto, além de transgredir leis, traria consequências imediatas para a população com o aumento tarifário do transporte e isso está fora de questão, por tudo isso, as razões do nosso veto”, concluiu.

LICITAÇÃO
O último processo de licitação para o transporte público de SJP aconteceu em 2012, quando se firmou novo contrato com a Auto Viação São José e a Sanjotur. Desde então, cobradores faziam parte do quadro de funcionários e estavam presentes em todas as linhas. Em 2015, porém, com a implantação do cartão-transporte, este se tornou obrigatório em 99% das linhas urbanas, fazendo com que a figura do cobrador fosse desaparecendo.

A mudança causa grandes críticas da população, que não pode mais pagar as passagens em dinheiro. As demissões em massa de cobradores também já motivaram diversas manifestações da categoria e seu sindicato.

SÓ MICRO-ÔNIBUS PODEM OPERAR SEM COBRADOR
O contrato de prestação de serviço do transporte coletivo em SJP já previa a presença dos cobradores na maioria das linhas, conforme contou ao Guiasjp o diretor de transportes da Prefeitura, Tarlis J. Mattos. Segundo ele, a ausência do cobrador está prevista apenas nas linhas que operam com micro-ônibus. “O problema é que, como as empresas renovaram suas frotas em 2011, elas operam com ônibus convencional nas linhas que deveriam operar com micro-ônibus. E nestas linhas está prevista, no contrato, a ausência do cobrador”, explicou.

Porém, a quantidade de ônibus que operam em SJP e o número de linhas autorizadas a operar com micro-ônibus, e sem cobrador, não foram informados nem pelo diretor nem pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura até o fechamento desta matéria.

Publicado: GuiaSJP.com - Jornalista Mauren Luc (Reprodução autorizada mediante citação do GuiaSJP.com)