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‘Passe livre’ vira projeto de lei na Câmara de Curitiba
23-10-2014 17:33

TweetA proposta que estabelece o ‘passe livre’ em Curitiba para estudantes e desempregados se tornou, nesta semana, um projeto de lei. A Comissão de Participação Legislativa da Câmara Municipal acatou na última quarta-feira (22) a sugestão de iniciativa popular, encaminhada pelo Centro Acadêmico Hugo Simas, da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O texto determina a gratuidade em todas as linhas e horários para quem estuda ou quem está desempregado e cadastrado no Sistema Nacional de Emprego (Sine). O pedido é uma reivindicação antiga da Frente de Luta pelo Transporte que, no ano passado, chegou a ocupar a Câmara de Vereadores. A integrante da Frente, Debora Pradella, lembra que o grupo tenta protocolar o projeto há um ano, mas acredita que agora o texto possa se tornar lei municipal.

Segundo o vereador que presidiu a comissão responsável por investigar o transporte coletivo de Curitiba, Jorge Bernardi (PDT), é possível ter isenção de cobrança para parte da população.

LEIS
A população pode tentar implantar leis em Curitiba de duas maneiras, por meio da Câmara Municipal. Uma delas é ter um cadastro de pessoa jurídica, sem fins lucrativos e fazer uma sugestão legislativa, analisada pela comissão responsável. O outro modo é coletar pelo menos 5% das assinaturas do eleitorado municipal e, assim, o texto já entra na Câmara como um projeto, como explica o vereador Tico Kuzma (PROS).

A matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica da Câmara e depois segue para as comissões temáticas na Casa. Durante a análise, podem ser solicitados estudos adicionais, documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto.

Fonte: BandNews Curitiba