Instituições

Requerimento, Projeto de Resolução e Projetos de Lei aprovados nesta terça-feira, 11 de julho
13-07-2017 18:19

TweetRequerimento nº 116/2017: O vereador Abilio Alves solicita ao executivo informações sobre plantão noturno realizado na Unidade de Pronto Atendimento Afonso Pena, como escala de servidores, número de consultas realizadas, entre outras, especificamente no dia 14 de abril de 2017. De acordo com a justificativa, o vereador já havia enviado ofício à secretaria de saúde, mas o mesmo não foi respondido com todas as informações solicitadas. Ele também solicitou a cópia de um comunicado interno da UPA que foi divulgado em redes sociais, o qual “causou repercussão contra minha função enquanto Legislador”, explicou o vereador no Requerimento.

Projeto de Resolução 103/2017: a Comissão de Constituição e Justiça negou o recurso do vereador Professor Abelino referente ao processo legislativo de aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 17/2017, que inclui a possibilidade de o município fazer suas publicações oficiais eletronicamente.

Projeto de Lei nº 77/2017: institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal da Valorização da Vida e da Família, a ser realizada no mês de agosto. De acordo com o Projeto, que é de autoria do vereador Silvio Santo, o objetivo é promover uma reflexão sobre a importância da vida e da família no desenvolvimento humano através da realização de eventos educativos e culturais relacionados ao tema.

Projeto de Lei nº 78/2017: oficializa a denominação da Travessa Quero-Quero, localizada no bairro Ouro Fino. O autor do Projeto é o vereador Tadeu Camargo, que o justifica pelo já conhecido nome do local pela comunidade da região.

Projeto de Lei nº 88/2017: de autoria do vereador Bira do Banco, declara de utilidade pública municipal a Associação dos Ceramistas de São José dos Pinhais. No município, segundo o projeto, existem 86 empresas do ramo, sendo a Associação destes profissionais existente desde 2012. Sua missão é “preservar esta atividade econômica, científica, ambiental, artística e cultural”.

Projeto de Lei nº 108/2017: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 8.260.000,00 (oito milhões, duzentos e sessenta mil reais) para utilização das secretarias de educação, saúde, meio ambiente e viação e obras públicas. O recurso é oriundo de excesso de arrecadação e será investido em manutenção de atividades administrativas e operacionais, limpeza pública e sistema viário.

Projeto de Lei nº 110/2017: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 6.717.000,00 (seis milhões, setecentos e dezessete mil reais) para uso do gabinete do prefeito e vice-prefeito e das seguintes secretarias: planejamento e desenvolvimento econômico; administração e recursos humanos; finanças; educação; cultura; assistência social; habitação; urbanismo; meio ambiente; viação e obras públicas; agricultura e abastecimento; indústria, comércio e turismo; comunicação social; recursos materiais e licitações e transportes e trânsito. O recurso será utilizado, segundo a exposição de motivos, para ajustes em folha de pagamento, pagamento de indenizações trabalhistas e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

Projeto de Lei nº 111/2017: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 1.660.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta mil reais) para as secretarias de educação e saúde. De acordo com a exposição de motivos, o recurso é destinado ao Centro Odontológico e aquisição de materiais de consumo e locação de mão de obra para serviços da secretaria de educação.

Assessoria de Imprensa

Publicado: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São José dos Pinhais