Instituições

Audiência pública sobre Lei de Zoneamento e Código de Obras será realizada hoje
08-02-2018 18:51

Foto: Divulgação/PMSJP

A audiência pública para apresentar e discutir as alterações na Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e no Código de Obras, leis integrantes do Plano Diretor de São José dos Pinhais (Lei Complementar nº 100/2015), será realizada pela Prefeitura no dia 8 de fevereiro, às 17 horas, na Central de Treinamento do Paço Municipal. Inicialmente, a audiência seria realizada na próxima segunda-feira, 29 de janeiro, mas, devido a solicitações de representantes da sociedade civil, a data foi mudada para que mais pessoas possam participar das discussões que serão apresentadas durante a reunião.

Na audiência, serão examinadas as correções das eventuais distorções ocorridas na legislação, será conciliada as demais legislações vigentes, além da atualização e simplificação dos procedimentos administrativos. Temas como a regularização de edificações, exigência de vagas de estacionamento, padrões de calçadas públicas, laudo técnico para funcionamento de atividades, ajustes específicos no mapas de zoneamento e recuo em ZR4 serão debatidos.

Toda sociedade civil é convidada à participar dessa audiência pública. As propostas de alteração, as minutas de lei e o caderno de justificativas estão disponíveis para Consulta Pública na página http://www.sjp.pr.gov.br/secretarias/secretaria-urbanismo/consulta-publica/.

Sugestões e contribuições poderão ser enviadas para o e-mail urbanismo@sjp.pr.gov.br ou protocoladas no Protocolo Geral da Prefeitura de São José dos Pinhais até o dia 5 de fevereiro de 2018, às 17 horas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Dia:  8 de fevereiro de 2018.

Horário: 17 horas.

Local: Central de Treinamento e Desenvolvimento da Prefeitura de São José dos Pinhais.

Endereço: Paço Municipal, na Rua Passos de Oliveira, n°1.101 — Centro, São José dos Pinhais, PR.