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Pré-Conferência Regional de Saúde acontece hoje (10)
10-11-2022 11:06

Imagem: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

A Secretaria de Saúde de São José dos Pinhais, por meio do Decreto n.° 5.048, de 04 de novembro de 2022 vai promover no mês de dezembro a 15ª Conferência Municipal de Saúde.

Dentre as etapas obrigatórias que antecedem o evento tem as pré-conferências, onde a primeira acontece nesta quinta-feira (10) na Regional de Saúde Afonso Pena e Guatupê, às 18h30, no Ginásio de Esportes da Administração Regional Guatupê.

A 15ª Conferência Municipal de Saúde de São José dos Pinhais (15ª CONSAUDE) terá como tema deste ano “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia!” – conforme estabelecido na Resolução n.º 664/2021 do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Uma conferência é um espaço público de debates, onde se exerce a democracia participativa, ou seja, espaço onde diversos setores da sociedade discutem e apontam soluções para os problemas que envolvem a saúde pública da população brasileira.

Desta forma, a finalidade da 15ª CONSAUDE é propor diretrizes para a construção da política de saúde que devem servir, reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade, equidade e gratuidade do SUS, com base em políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, e nas Leis n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990 e n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

COMO PARTICIPAM OS USUÁRIOS?

Existem várias formas em que os Usuários do SUS podem participar das Conferências de Saúde, alguns exemplos são: Pré-Conferências (Locais ou Regionais), na apresentação e votação de propostas e Delegados (sem necessidade de inscrição ou cadastro), como Delegado ou Observador da CONSAUDE (conforme inscrição). Os Delegados são representantes de movimentos sociais organizados mais votados pelos Usuários durante a Pré-Conferência Local ou Regional. Todos os usuários têm o direito de apresentar propostas nas Pré-Conferências, porém somente os Delegados podem votar e decidir quais propostas serão aprovadas para fazer parte do Plano de Saúde durante a Conferência Municipal de Saúde.

COMO PARTICIPAM OS TRABALHADORES MUNICIPAIS E PRESTADORES DE SERVIÇO?

Os trabalhadores de saúde do município e prestadores de serviços de saúde (exemplo: clínicas conveniadas com o SUS, laboratórios) atenderão a Plenárias específicas onde também apresentação e votarão propostas, além da eleição de seus Delegados para a Conferência Municipal de Saúde.