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Prefeitura alerta proprietários para que mantenham limpos os terrenos baldios da Cidade
15-01-2004 20:24

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A Prefeitura de São José dos Pinhais, através da Secretaria do Meio Ambiente, está informando a população sobre o edital de notificação referente aos terrenos baldios. Disposto na Lei Municipal 33/93, alterada pela lei 18/99 (art. 5º inc. II), o órgão informa que estão sendo notificados os proprietários de terrenos baldios relacionados já em edital na própria Prefeitura, devido a não possuírem endereços de correspondência cadastrados ou não encontrados nos registros, para a limpeza dos terrenos no prazo de 10 dias, contando da data de publicação (art. 5º parágrafo 1º).
O não cumprimento desta notificação poderá gerar o pagamento de multa da mesma forma que a omissão em promover a limpeza implica em permissão para que o município execute os serviços com os custos acrescidos de 20% a título de taxa de administração. O intuito da Prefeitura é que os proprietários se conscientizem para a limpeza de seus terrenos, que além de evitar multas, previne o acúmulo de lixos e entulhos, além de provocar outros danos à população. A Secretaria alerta também que o edital de notificação sobre a limpeza de terrenos baldios será rigorosamente cumprido.

Serviço
Para maiores informações entrar em contato com a Secretaria do Meio Ambiente pelos telefones 381-6921, 381-6800.






Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais