Prefeitura muda decreto e altera vida útil de veículos de transporte por APP de seis para sete anos
24-01-2020 17:35

O prefeito de São José dos Pinhais – Toninho Fenelon autorizou na tarde desta sexta-feira (24), uma alteração no Decreto Executivo onde define o tempo de vida útil dos veículos que estão sendo cadastrados para o transporte individual de passageiros por aplicativos.



No primeiro decreto a Prefeitura havia definido que estariam autorizados a trabalharem apenas veículo com ano de fabricação a partir 2014. Segundo o prefeito Toninho, a alteração neste novo decreto dá uniformidade com o município de Curitiba, que ao lado de São José dos Pinhais, são as duas únicas cidades da Região Metropolitana onde o serviço é regulamentado.



“Recebemos essa demanda de grupos organizados que representam motoristas e isso geraria um conflito nos serviços, pois em Curitiba os veículos podem ter sete anos a partir da sua fabricação, e como estamos iniciando o processo aqui, é justo que exista essa uniformidade, disse o prefeito Toninho.



A autorização da alteração do tempo do veículo para transporte por aplicativos foi possível porque a regulamentação segue regras previstas em lei federal, diferentemente do serviço de táxi que em São José dos Pinhais ocorreu por licitação pública e para os quais é prevista a idade de seis anos; segundo explico o secretário Fabricio Tambolo. “Embora similares no serviço, os serviços funcionam de maneira diferente, pois o táxi foi através de licitação e a gente faz questão de frisar isso porque pode haver um questionamento a respeito, mas as situações são distintas”, destacou Tambolo.



Os cadastros para os motoristas de aplicativo não tem previsão de uma data de encerramento, mas a procura está sendo intensa e o secretário Tambolo também explica que é importante que os motoristas se regularizem. “Vamos iniciar em fevereiro os trabalhos de fiscalização do serviço com apoio de força policial e isso será intensificado porque vamos combater o transporte clandestino e pirata de passageiros, que prejudica todos que trabalham, além da comunidade”, finalizou o Secretário.



Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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