Procon Sjp e Secretaria de Urbanismo, Transporte e Trânsito notificam Copel sobre remoção de fiação em postes
13-04-2021 11:22
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Uma ação conjunta realizada pelo Procon de São José dos Pinhais e Secretaria Municipal de Urbanismo, Transporte e Trânsito (Semutt) notificou a Copel em razão do compartilhamento da infraestrutura da rede elétrica.
Através da iniciativa, ficou constatado que as empresas não cumprem as regras de organização da fiação e retirada de fios não utilizados, o que tem causado problema estético e insegurança para pedestres, ciclistas e motoristas da cidade.
A Copel foi notificada em conjunto pelos órgãos da Administração para cumprir o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor e legislações específicas como a ABNT NBR nº 15214 e a Lei Municipal nº 2657/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica, telefonia e outros serviços, de realizarem o alinhamento, manutenção e retirada dos fios inutilizados.
O processo foi provocado por ofício do vereador Silvio Mecânico e atuado como Processo Administrativo do PROCON SJP. A Copel foi notificada para participar de uma audiência de conciliação e terá o prazo de 10 dias para identificar as empresas que compartilham os postes e apresentar defesa, sob pena de multa.
Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais