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Procon SJP multa Apple por negar garantia de AirPods com defeito oculto
14-11-2024 13:43

TweetO PROCON de São José dos Pinhais multou a Apple Computer Brasil por recusar a garantia de um AirPod Pro, adquirido por um consumidor local, alegando que o período de cobertura havia expirado. O caso envolveu um vício oculto no som do dispositivo, que, segundo análise do PROCON-SJP, é um defeito reconhecido pela própria Apple para unidades fabricadas até outubro de 2020.

A decisão do PROCON foi baseada em uma publicação da Apple, ainda ativa em seu site oficial, que reconhece o problema e oferece substituição gratuita para fones afetados por esse defeito de fabricação. Com isso, o órgão de defesa do consumidor concluiu que a empresa deve garantir a substituição do produto ao consumidor, independentemente da data de aquisição.

O superintendente do PROCON-SJP, Jaiderson Rivarola, destacou a importância do caso para a defesa dos direitos dos consumidores no município. “A negativa de garantia para produtos com vício oculto fere o Código de Defesa do Consumidor. Atuamos para que as empresas respeitem esses direitos e garantam a qualidade e durabilidade esperadas pelos clientes”, disse.

Além da multa administrativa, a Apple deverá proceder com a substituição do produto. A medida visa garantir que o consumidor tenha acesso ao serviço de garantia justo e condizente com as políticas de defeitos ocultos estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor e pela própria empresa.

Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais