PROCONS expedem recomendação administrativa aos postos de combustíveis
06-07-2022 11:56
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O Procon-PR e os Procons municipais, expediram, nesta terça feira (05), uma recomendação administrativa aos postos de combustíveis que atuam no estado do Paraná para que demonstrem aos consumidores, em local de fácil acesso, os valores cobrados na venda de combustíveis após a entrada em vigor das Leis Complementares 192 e 194/22.
As normas estabelecem uma redução na carga tributária que deve resultar na diminuição do preço do litro do combustível para o consumidor final.
De acordo com Jaiderson Rivarola, coordenador do Procon São José dos Pinhais, a medida é importante para que o consumidor possa comparar os preços e ter a certeza de que realmente houve a redução.
A recomendação expedida também prevê que os postos façam a atualização da informação de forma diária para o consumidor sobre o preço de venda dos combustíveis, considerando que os repasses estão sendo realizados de forma gradativa, uma vez que o ICMS aguarda regulamentação para redução pelo Governo do Estado.
Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais