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Taxistas de SJP realizaram o cadastro para o benefício emergencial
23-09-2022 12:23

Foto: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

No mês de agosto, a Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Urbanismo, Transportes e Trânsito (SEMUTT), enviou a última listagem dos taxistas que se enquadram nos requisitos do Governo Federal para o recebimento do benefício emergencial.

O benefício emergencial aos motoristas de táxis foi instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados. Com validade até dezembro/2022, o número de parcelas do benefício pode ser ajustado considerando o número de trabalhadores cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo é de R$ 1.000 por parcela.

Conforme a portaria MTP nº 2.162, de 27 de julho de 2022 – Regulatória, poderão receber o benefício os taxistas que:

Tenham registro para exercer a profissão, emitido pelo órgão competente da localidade de prestação de serviço até 31 de maio de 2022; e

Sejam motoristas de táxi titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital em regular e efetivo exercício da atividade profissional; ou

Sejam motoristas de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, em regular e efetivo exercício da atividade, e vinculado ao cadastro do inciso II.

Informações enviadas pelo Departamento de Transportes da Secretaria de Urbanismo, Transportes e Trânsito (SEMUTT) da Prefeitura de São José dos Pinhais

Referente aos permissionários e condutores auxiliares com o cadastro regularizado no Departamento, conforme abaixo:

Veículo com a CRLV do ano de 2015 em diante;

Com a licença vigente até 31/05/2022;

Condutores com o recadastro efetivado até 31/05/2022 (carteirinha vigente);

CNH com vencimento até 31/05/2022 ou posterior

Ao todo foram cadastrados 278 taxistas por meio do site do Governo Federal.