Instituições

Termina sexta-feira (19) inscrições para o processo de Escolha Unificada de Conselheiros Tutelares
16-06-2015 19:37

TweetEncerra nesta sexta-feira (19) o período de inscrições para os candidatos interessados em participar das eleições de Conselheiros Tutelares de São José dos Pinhais, gestão 2016/2019. O processo será conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e acompanhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Alterada pela Lei Federal nº 12.696/2012 a eleição para os Conselheiros em 2015 será diferente, com data única de votação em todo território nacional e ampliação do mandato dos eleitos de três para quatro anos.

Para realizar a inscrição os candidatos devem se enquadrar em alguns pré-requisitos básicos, como ter idade superior a 21 anos, estar no gozo dos seus direitos políticos, residir no Município há mais de dois anos (na região em que pretende ser eleito conselheiro tutelar), ter concluído ensino médio ou superior, não possuir antecedentes criminais, ter aproveitamento mínimo de 50% em teste de conhecimento que será aplicado pelo Conselho, ter idoneidade moral reconhecida por autoridade pública, participação comprovada em cursos de capacitação, conferências, seminários ou fóruns na área de Defesa e Direitos da Criança e Adolescente, possuir saúde física e mental comprovada através de atestado médico e não ter sido demitido do serviço público ou penalizado com a destituição da função de Conselheiro Tutelar.

Em São José dos Pinhais o pleito vai eleger dez conselheiros tutelares (cinco para cada regional, Centro e Afonso Pena) ficando como suplentes os demais classificados pela ordem de votação. Nos candidatos podem votar eleitores do Município que possuam título eleitoral válido, acompanhado de documento de identidade com foto.

Serviço
O registro das candidaturas a Conselheiros Tutelares será realizado até sexta-feira (19) na sede da Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), que fica junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Norberto de Brito 1489 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.

Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais