Cidadania

Governo delimita áreas de manancial em Curitiba e RMC
08-04-2006 13:03

O governador Roberto Requião assinou, nesta semana, o decreto que delimita as áreas de manancial de abastecimento público da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Assim, fica regulamentado o uso e a ocupação do solo, o que possibilita a preservação das áreas, garantindo a qualidade da água oferecida para a população.

De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues, ao longo do tempo essas áreas foram ocupadas desordenadamente. “Isso, muitas vezes, dificultava o trabalho dos gestores públicos para a conservação da qualidade da água para abastecimento público”, explicou Rasca. “Com a assinatura do decreto, antecipamos possíveis problemas e poupamos investimentos futuros em medidas corretivas”, completou.

A regulamentação será aplicada em 25 áreas de proteção – que abrangem as bacias hidrográficas do Rio Ribeira, do Médio Iguaçu, do Alto Iguaçu e ainda abacia Litorânea, além do Aqüífero Karst. Também foram delimitadas três áreas de transição, próximas a bacias hidrográficas, que compreendem a do Rio Palmital, do Rio do Meio e a faixa de terra entre a margem direita do canal de água limpa e a margem esquerda do Rio Iguaçu até a captação da Sanepar na BR-277.

Zoneamento – Nestas áreas, o zoneamento de uso e ocupação do solo deverá considerar a necessidade de redução gradual da densidade de ocupação nas proximidades das Áreas de Proteção. O documento ainda estabelece a criação do Sistema Integrado de Monitoramento e Fiscalização do Uso do Solo das Áreas de Mananciais da RMC (SIMF/RMC).

Através do decreto, será evitado, por exemplo, situações irregulares como a ocupação da Bacia do Iraí. Para reverter a situação encontrada na bacia, o governo, por meio da Sanepar, fez uma série de investimentos em obras e ações, como implantação da rede coletora de esgoto, educação socioambiental da população que vive no entorno da barragem, recomposição da mata ciliar e pesquisas sobre proliferação de algas.

Sustentabilidade – Segundo a diretora de Meio Ambiente e Ação Social da Sanepar, Maria Arlete Rosa, a assinatura do decreto vai associar o desenvolvimento à sustentabilidade das áreas de manancial. “Só com a delimitação e a regulamentação das atividades em torno de nossos mananciais é que vamos garantir o abastecimento e a qualidade de vida das futuras gerações”, explicou.

Para garantir a recuperação e proteção dos mananciais de abastecimento público no Estado, a Sanepar também desenvolve um projeto que coloca à disposição recursos do Fundo Azul para implementação de programas de educação socioambiental, recuperação de matas ciliares, controle de erosão e conservação do solo, controle de fontes de poluição e sinalização de rodovias.

Em parceria com o IAP e a Embrapa Florestas, a Sanepar está desenvolvendo, ainda, projeto para produção de mudas de espécies de mata nativa para recomposição de mata ciliar nos mananciais de abastecimento. Até o início de 2007, a meta é produzir e plantar um milhão de árvores como bracatinga, aroeira, pessegueiro bravo e araucária. Para determinar qual espécie será plantada em cada região, a empresa se baseia em estudos que identificam a mata nativa existente, o tipo de solo e a quantidade de chuvas da área.

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