Cidadania

Requião sanciona reajuste de até 88,1% para quadro geral
04-04-2006 12:57

O governador Roberto Requião sancionou nesta segunda-feira (3) a lei que aumenta os salários dos servidores públicos que compõem o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), o chamado quadro geral. A medida beneficia 43.750 pessoas, entre funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. Os reajustes médios, para os três cargos que formam o quadro próprio (agentes de apoio, de execução e profissional), variam de 25,56% a 88,1%. “Os funcionários públicos do quadro geral estavam há dez anos com os salários congelados e vão ter agora um salário decente”, afirmou Requião.

Mais do que acréscimo salarial, a lei sancionada pelo governador reestrutura as tabelas de vencimento do quadro próprio. Com isso, corrige distorções entre os cargos e entre o quadro geral e os demais quadros de pessoal. Uma mostra do cuidado que se teve para ajustar pendências antigas é que praticamente cada uma das classes e das referências salariais, dos três cargos, recebeu um reajuste específico – foram aplicados pelo menos 108 índices distintos.

“Os percentuais que foram atingidos, e que variam de classe para classe e mesmo dependendo da situação em que servidor se encontra, na minha opinião, que já estou há 20 poucos anos no Estado, são índices históricos. É a realização de um trabalho para conceder aos servidores uma remuneração digna à importância das funções que desempenham”, observou a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon.

Menor salário - Com a nova lei, o salário mais baixo no Poder Executivo será de R$ 580, para o cargo de agente de apoio, constituído por servidores que exercem funções que exigem o ensino fundamental como escolaridade mínima. Estão nesse grupo profissionais como copeiro, motorista, telefonista, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, entre outros. O aumento médio para os agentes de apoio será de 65,43%. Mas, entre as três classes e os 12 níveis salariais do cargo agente de apoio, ocorrerão reajustes de 35,38% a 87,63%..

O cargo de agente de execução terá a maior média de reajuste – 88,1%. Integram esse cargo funções de ensino médio, como agentes penitenciários, técnicos administrativos, auxiliar de enfermagem, técnicos de laboratório das escolas, entre outros. Dependendo da classe e do nível salarial em que o funcionário se encontra, o acréscimo poderá chegar a 104,49%.

O último cargo do QPPE, o dos agentes profissionais (funções de ensino superior) terão aumento médio de 25,56% - em algumas situações (também dependendo da classe e do nível salarial), o índice alcança 28,47%.

Vale destacar que os índices, nos três cargos, serão os mesmos para o pessoal da ativa, aposentados e pensionistas. O projeto, elaborado pelas secretarias da Administração, Planejamento e Fazenda, estabeleceu a incorporação, ao salário base do servidor, do abono de R$ 100 e da gratificação de assiduidade, também de R$ 100. Mesmo para o agente profissional e para os aposentados e pensionistas, que tinham abono de R$ 50, o valor incorporado foi de R$ 100. Sobre esse novo vencimento, ou seja, sobre o salário com a incorporação do abono e da gratificação, é que serão aplicados os índices de aumento.

Pagamentos – O pagamento dos novos salários será feito por etapas, para que se respeite os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que não permite ao Executivo gastar mais de 49% do que arrecada com pagamento de pessoal. Os agentes de apoio (ativos, aposentados e pensionistas) receberão os salários com aumento na folha de maio (depósito do salário no último dia útil do mês). Os de execução e profissional, no dia 30 de junho.

Os aumentos significarão acréscimo mensal de R$ 27,1 milhões com despesas de pessoal. Esse montante representa 7,24% de toda a folha de pagamento do Poder Executivo e 44,4% da folha de pagamento do pessoal do quadro geral.

O projeto que reestrutura o quadro próprio é de autoria do Executivo e foi entregue pelo governador Roberto Requião à Assembléia Legislativa em fevereiro, que aprovou a proposta no final do mês passado.


Agência Estadual de Notícias
Foto:Theo Marques/SECS

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