Cidadania

Servidores do quadro geral ganham reajuste salarial de 25,56% a 88,1%
16-02-2006 10:49

O governador Roberto Requião entregou à Assembléia Legislativa o projeto de lei que aumenta os salários dos servidores públicos que compõem o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), o chamado quadro geral. A medida beneficia 43.750 pessoas, entre funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. Os reajustes médios, para os três cargos que formam o quadro próprio (agentes de apoio, execução e profissional), variam de 25,56% a 88,1%.

O projeto prevê a incorporação, ao salário base do servidor, do abono de R$ 100 e da gratificação de assiduidade, também de R$ 100. Sobre esse novo vencimento, ou seja, sobre o salário com a incorporação do abono e da gratificação, é que serão aplicados os índices de aumento.

“É um projeto que traz reajustes históricos para o funcionalismo”, avaliou o governador Roberto Requião. “Em 23 anos que tenho de funcionária pública, o quadro próprio terá tabelas com valores nunca antes vistos”, observou a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon.

Como vai ficar - Para o cargo de agente de apoio, que é constituído por servidores que exercem funções que exigem o ensino fundamental como escolaridade (copeiro, motorista, telefonista, servente), o aumento médio será de 65,43%. Mas, entre as três classes e os 12 níveis salariais do cargo agente de apoio, ocorrerão reajustes de 35,38% a 87,63%.

Os maiores índices serão verificados no cargo de agente de execução, formado por funções de ensino médio (agentes penitenciários, agentes de aviação, auxiliar de laboratório, técnicos, auxiliar administrativo). Para esse grupo, o índice médio de aumento é de 88,1%. Entretanto, dependendo da classe e do nível salarial, há casos em que o acréscimo chegará a 104,49%.

Os servidores públicos do cargo agente profissional (profissionais de ensino superior, como engenheiros, administradores, economistas) terão aumento médio de 25,56% - em algumas situações (também dependendo da classe e do nível salarial), o índice alcança 28,47%. Vale lembrar que o agente profissional não recebe abono de R$ 100, apenas a gratificação de assiduidade. Portanto, o vencimento base desse cargo terá incorporado somente os R$ 100 da gratificação.

Além de nova tabela salarial, o pessoal de agente de execução será contemplado com a gratificação de atividade técnica que, hoje, é paga apenas aos profissionais de ensino superior. Receberão essa gratificação aquelas funções técnicas cujas tarefas são correlatas àquelas desempenhadas pelos profissionais de ensino superior.

Prazos – De acordo com o projeto encaminhado à Assembléia, o pagamento dos novos salários será feito por etapas. Na folha de maio serão contemplados os agentes de apoio. Os outros dois receberão os reajustes no pagamento de junho. O estabelecimento do cronograma foi definido para que não se comprometa a saúde financeira do Estado.

Os aumentos significariam acréscimo mensal de R$ 27,1 milhões com despesas de pessoal. Esse montante representa 7,24% de toda a folha de pagamento do Poder Executivo e 44,4% da folha de pagamento do pessoal do quadro geral.

Agência Estadual de Notícias
Foto: Everson Bressan/SECS
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