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Projeto de lei sobre convergência digital não será 'fatiado', garante relator
08-06-2008 00:50

TweetAmanda Cieglinski
Enviada especial

Costa do Sauípe (BA) - O debate sobre a aprovação do polêmico Projeto de Lei (PL) 29/2007, que dá às empresas de telefonia fixa e móvel a possibilidade de produzir e distribuir conteúdo eletrônico, ganhou mais força hoje (7) durante a plenária do 52º Painel da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), na Costa do Sauípe (BA). O substitutivo do projeto, que já passou por diversas modificações por pressões de diferentes setores, foi apresentado pelo relator deputado Jorge Bittar (PT-RJ).

A proposta encontra resistência entre as operadoras de TV por assinatura e radiodifusoras, que querem exclusividade na prestação de serviço. Com o projeto, as teles poderiam passar a oferecer o serviço de TV por assinatura a partir de sua própria rede. Os que apóiam o PL 29 defendem que a abertura do mercado democratizará o acesso, pois irá estimular a concorrência e conseqüentemente o barateamento do produto, hoje restrito a 8% da população.

“Hoje você tem uma baixa penetração e não tem competição na TV por assinatura. O que há é um regime de monopólio nos poucos municípios em que ele [serviço] existe efetivamente. Não é um mercado saudável, são pacotes caríssimos que bloqueiam a entrada da maioria dos consumidores brasileiros”, defendeu Bittar.

Outro ponto polêmico do projeto é a instituição de cotas de conteúdos nacionais que deverão ser obrigatoriamente veiculados pela TV paga. Dentro dos pacotes com mais de 10 canais, 25% deles devem ser brasileiros. As empresas operadoras de TV por assinatura e alguns radiodifusores são contra a medida.

“O assinante compra ou paga por aquilo que ele precisa, e não pelo que a gente acha que ele precisa”, afirmou o presidente da NET, José Antonio Félix. Ele argumentou ainda que cerca de 70% dos assinantes fazem uso do serviço apenas para melhorar a qualidade da TV aberta e não teriam interesse.

Alguns setores defendem que o projeto seja dividido - os pontos relativos ao conteúdo audiovisual seja separado da regulamentação das teles - para que seja logo aprovado. Bittar argumenta que essa proposta é inadmissível. “Eu não posso fazer uma lei para a Globo, nem para Abril, nem para a Band, nem para a tele A, B ou C. Eu tenho que fazer uma legislação equilibrada para a população. Separar é um eufemismo para colocar debaixo do tapete”, avaliou.

Com a aprovação do projeto, as teles também poderão oferecer os pacotes chamados de triple play, que incluem internet banda larga, TV por assinatura e telefonia fixa. A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados e está na pauta para ser votada na próxima semana.