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Última semana para envio de projetos do programa Circula Paraná
23-11-2015 18:48

TweetOs agentes culturais do Paraná que desejam receber recursos para projetos aprovados pela Lei Rouanet, com previsão de execução no primeiro semestre de 2016, têm até a próxima segunda-feira (30) para enviar a documentação necessária à Secretaria de Estado da Cultura. A seleção será feita por meio do Circula Paraná, programa que auxilia na captação de recursos, via incentivo fiscal, junto às empresas públicas ou sociedades de economia mista estaduais.

Os interessados devem encaminhar à secretaria cópia integral do projeto cultural e da planilha orçamentária enviados ao Ministério da Cultura (MinC) e cópia da portaria de aprovação do projeto. Esses projetos serão avaliados por uma comissão formada especificamente para este fim. Ao término do processo, será publicada a relação dos projetos selecionados com as informações necessárias para a obtenção do incentivo fiscal.

PRAZOS - Para os projetos com previsão de execução no primeiro semestre de 2016, os documentos devem ser enviados até 30 de novembro de 2015. Já para os projetos com previsão de execução no segundo semestre de 2016, ou sem data definida para a realização, o prazo final para envio é o dia 31 de março de 2016.

Podem enviar projetos pessoas jurídicas ou físicas, sediadas ou domiciliadas no Paraná, que tenham projetos aprovados com fundamento no art. 18, da Lei Federal nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, voltados para a circulação de produtos culturais e a realização de mostras, festas e festivais de arte e cultura.

AVALIAÇÃO - Os projetos serão avaliados por uma comissão presidida pelo Secretário de Estado da Cultura, João Luiz Fiani, e composta por cinco representantes indicados pelas empresas incentivadoras e quatro representantes da secretaria.

Entre os aspectos analisados será levada em consideração a descentralização do projeto, a circulação e o alcance dentro das oito macrorregiões histórico-culturais do Estado. A comissão respeitará a especificidade e a finalidade de cada um, em relação aos que possuem as mesmas características, valorizando, sempre que possível, a realização de projetos que atinjam o maior número de municípios do Estado. As informações são do Governo do Estado.

Serviço
Programa Circula Paraná
Prazos: projetos 1º semestre de 2016 – até 30/11/2015. Projetos 2º semestre de 2016 ou sem data definida - até 31/03/2016
Mais informações www.cultura.pr.gov.br