Notícias

CAE cancela audiência pública que discutiria projetos sobre pneus
19-12-2006 16:11

TweetFoi adiada a audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para esta terça-feira (19), para instruir a deliberação dos projetos de lei do Senado que tratam de contrapartida ambiental pela colocação de pneus no mercado interno, da instituição da política nacional de resíduos sólidos e do gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Esses projetos são, respectivamente, os PLS 216/03, 265/99 e 167/01. Por votação dos senadores, ficou decidido o cancelamento da audiência devido ao fato de os ministros das áreas envolvidas não terem comparecido à reunião e também porque a maioria dos convidados mandou representantes.

O senador Heráclito Fortes (PFL) protestou contra o fato de só virem representantes, tendo sido apoiado pelos senadores Romeu Tuma (PFL-SP), Osmar Dias (PDT-PR) e Jefferson Péres (PDT-AM). Os senadores chegaram a brincar, observando que da próxima vez também vão enviar para a reunião da comissão seus suplentes.

No início da reunião da CAE, antes de os senadores terem decidido sobre o cancelamento da audiência pública, o presidente da comissão, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), informou que um dos convidados para participar do evento, Marcelo Barbosa Faintive, representante do Ministério da Fazenda - que não compareceu -, avisou que a pasta da Fazenda não tem posição contrária nem a favor dos projetos e que, na verdade, não tem posição definida sobre a matéria e pouco tem a ver com essa questão.

Essa manifestação de Faintive, comunicada por Luiz Otávio, provocou o protesto de Heráclito Fortes e, em seguida, o cancelamento da reunião, quando foi anunciado o número reduzido de participantes.

Entre os convidados para a audiência estavam a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ministro da Saúde, José Agenor Álvares da Silva, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.

Os demais convidados eram: Alan Jones, secretário em exercício do Meio Ambiente do Paraná; Eugênio Carlos Deliberato, presidente da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip); Francisco Simeão Rodrigues Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip); e Hersílio Coelho de Moura, presidente da Associação Brasileira do Segmento da Reforma de Pneus (ABR).

Desses, somente Alan Jones e Francisco Simeão Neto compareceram à audiência. Outros enviaram representantes.

Projetos
A pedido do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) - que teve que viajar -, a CAE adiou a votação do projeto que dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte. O PLS complementar 646/99, de autoria de Bornhausen, tem parecer favorável do relator, senador, Rodolpho Tourinho (PFL-BA), nos termos de um substitutivo. A matéria já foi votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovada na CAE, ainda terá que ser votada pelo Plenário, por não ter decisão terminativa na comissão.

O projeto estabelece normas gerais sobre direitos e garantias aplicáveis na relação tributária do contribuinte com as administrações fazendárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. E abrange pessoas físicas ou jurídicas em qualquer situação de sujeição passiva tributária, inclusive a responsabilidade, a substituição, a solidariedade e a sucessão tributárias, bem como os agentes de retenção dos tributos, os representantes legais ou voluntários e os legalmente obrigados a colaborar com o fisco.

A CAE também adiou, por pedido de vista do senador Romeu Tuma (PFL-SP), a votação do projeto de lei (PLC 113/05), não-terminativo, que dispõe sobre a duração do trabalho dos farmacêuticos. O projeto é do deputado José Carlos Coutinho e recebeu parecer contrário do relator, senador Aelton Freitas (PL-MG).

Luiz Otávio disse que a CAE só se reunirá para votar matérias na próxima legislatura, a partir de fevereiro de 2007.
Helena Daltro Pontual / Repórter da Agência Senado