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CMN confirma percentual que exportador pode deixar no exterior
05-08-2006 12:10

TweetLourenço Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Em reunião extraordinária realizada na noite de hoje (4), o Conselho Monetário Nacional (CMN) confirmou a decisão de permitir que os exportadores mantenham no exterior até 30% das receitas líquidas obtidas com as vendas. Atualmente, é de 210 dias o prazo para trazerem esses recursos ao país.

Resolução divulgada pelo Banco Central (BC) depois da reunião prevê que o limite de 30% está mantido também para os recursos que ainda estão no exterior cumprindo o prazo para voltarem ao Brasil. Segundo o diretor da Área Externa do BC, Paulo Vieira da Cunha, o percentual poderá ser oportunamente ampliado. Ele explicou que o objetivo da medida anunciada pelo ministro da Fazenda no dia 26 de julho é tornar o câmbio "o mais livre possível, de forma a refletir a realidade do mercado, reduzindo o custo Brasil e os custos das transações, sem afetar o sistema financeiro".

Os exportadores brasileiros poderão usar até 30% dos recursos recebidos no exterior para fazer pagamentos de sua conta ou convertê-los em investimentos. Os restantes 70% deverão retornar ao país no prazo normal. A determinação, explicou o diretor do BC, “não se aplica aos valores de exportação com curso no Convênio de Pagamento e Créditos Recíprocos, bem como àqueles objeto de financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou pelo Tesouro Nacional, os quais devem observar a regulamentação específica”.

A Receita Federal ainda deverá estabelecer normas para a decisão que permite a compra, em reais, de produtos importados nos free-shops (lojas de conveniência nos aeroportos). O Banco Central informou que poderão ser usados cheques, dinheiro ou cartões de crédito. E que nessas lojas haverá um preço em dólar e outro em real.