Economia

Montadoras negam acordo para reduzir doenças e acidentes entre trabalhadores
27-03-2006 22:32

O governador Roberto Requião disse nesta segunda-feira (27), na reunião da operação Mãos Limpas, que o Estado vai notificar judicialmente as montadoras instaladas no Paraná por não concordarem com um protocolo de intenções elaborado em favor da saúde dos funcionários destas empresas.

“Desde outubro montamos uma força-tarefa - formada pela Delegacia Regional do Trabalho, Secretaria da Saúde, INSS, sindicatos e as montadoras -para resolver os problemas de acidentes de trabalho denunciados na DRT. Junto com as empresas, montamos um protocolo de intenções para melhorar a situação dos funcionários. Mas, na última hora, eles se recusaram a assinar”, relatou o advogado Mário Lobo, presidente do Conselho de Política Automotiva do Governo do Estado.

Segundo Lobo, na semana passada foi enviado o protocolo com as intenções que já haviam sido definidas entre as montadoras. Porém, as empresas retornaram o documento sem alguns dos requisitos do protocolo original e, ao final do documento, destacaram: “Por se tratar de uma força-tarefa onde as partes estão envolvidas espontaneamente, o presente protocolo não tem caráter vinculativo legal e jurídico”.

“A resposta tem a intenção de invalidar todo o trabalho de negociação realizado desde outubro do ano passado”, lamentou Lobo. Ele relatou que, além de desconsiderar o protocolo, as montadoras retiraram o parágrafo que menciona a criação de um comitê tripartite em saúde e segurança do trabalho. O comitê seria formado por representantes do Estado e da União e criaria políticas de prevenção de acidentes de trabalho no Estado. “Eles trabalhariam dentro das empresas fazendo um papel de fiscalizadores”, disse o delegado regional do trabalho, Geraldo Seratiuk.

As montadoras retiraram também do protocolo o parágrafo que aponta períodos de pausas para que os funcionários possam realizar ginástica laboral. “Enviamos uma última carta a eles dizendo que o governo considera inaceitáveis as modificações e que a força-tarefa recebeu a determinação para encerrar as negociações. A única que respondeu acenando para uma abertura para o acordo foi a Volvo do Brasil”, ressaltou Lobo.

Histórico – Em 2005, o Sindicato dos Metalúrgicos denunciou ao governador Roberto Requião diversos problemas em relação à falta de condições de trabalho, sobrecarga horária, enquadramento previdenciário incorreto e grande número de acidentes de trabalho nas montadoras. Foi então que o governador Roberto Requião decidiu criar uma força-tarefa para verificar as condições de trabalho nestas fábricas e aponta soluções. A força-tarefa foi composta por representantes da Secretaria Estadual da Saúde, do Sindicato dos Metalúrgicos, da Delegacia Regional do Trabalho e o do INSS.

Desde então, foram observados diversos problemas, como falta de equipamento de segurança, ausência de políticas de laboterapia e falta de exaustores, que geravam doenças respiratórias e acidentes de trabalho. “Na época, só na montadora Audi/Volkswagem, foi denunciada a existência de mais de 2 mil trabalhadores com problemas”, relatou Seratiuk.

Após o trabalho da força-tarefa, foi entregue ao governo um relatório em que estavam relacionados diversos problemas. O governador solicitou, então, que fosse assinado um termo de conduta, mas as montadoras negaram-se a tomar as providências e assinar o termo de ajuste de conduta.

“Se não cumprirem, o governador vai usar do Artigo 31 da Constituição Estadual, que diz que o Estado não pode manter contratos de incentivo fiscal com empresas que expõem seus empregados a acidentes de trabalho”, disse Seratiuk.

INSS – A força-tarefa também criou uma junta médica para analisar, caso a caso, os trabalhadores lesionados. Compõem a equipe representantes do INSS, Sindicato, DRT e Secretaria da Saúde. “A cada dez funcionários avaliados, oito estão com o enquadramento previdenciário errado. Foi comprovado que o nexo causal teve origem nas montadoras e, por isso, estão tendo que ser reenquadrados na previdência, porque a perícia médica da própria empresa desconsiderou estas vítimas anteriormente”, relatou ainda Seratiuk.

Os exames começaram em fevereiro deste ano mas, segundo o presidente da DRT-PR, ainda há vários funcionários que não tiveram a avaliação concluída. “Ao final destes exames, o Sindicato poderá enfim fazer uma denúncia ao Conselho Regional de Medicina”, afirmou o delegado do Trabalho. Segundo ele, os médicos das montadoras podem ser julgados e punidos no CRM por serem coniventes e acobertarem os acidentes de trabalho dentro das montadoras.

Foto-Roberto Corradini-SECS
AEN
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