Notícias

Renan e Fernando Bezerra lançam projeto para desburocratizar o câmbio
08-02-2006 21:27

TweetMais um passo foi dado nesta quarta-feira (8) em favor da desburocratização da economia e do desenvolvimento sustentável, neste caso na área de importação e exportação. Em cerimônia realizada no gabinete da Presidência do Senado Federal, foi lançado o projeto de lei complementar que trata da reforma cambial (PLS 32/06), elaborado pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, e pelo senador Fernando Bezerra (PTB-RN), que permite que empresas que trabalhem com importação e/ou exportação mantenham contas bancárias em moeda estrangeira no Brasil para pagamento e recebimento na mesma moeda.

De acordo com a proposta, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ficaria responsável pela regulamentação da abertura e da movimentação dessas contas e a utilização, pelas instituições financeiras, dos recursos existentes nas contas. Caberia também ao CMN impor restrições ao livre fluxo de divisas, inclusive outorgando ao Banco Central o monopólio temporário das operações de câmbio, quando houver desequilíbrio no balanço de pagamentos ou houver razões para prever a iminência de tal situação.

Estiveram presentes à solenidade os presidentes da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro; da Confederação Nacional da Agricultura, Antônio Ernesto; e o representante da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Flávio Benatti, além de vários empresários, deputados e senadores.

Em seu pronunciamento, Renan Calheiros disse que a nova ordem mundial exige, especialmente dos países em desenvolvimento, constantes remodelagens e adaptações. Como exemplo, citou a China e seu esforço para melhorar sua posição nos mercados globais.

- O ciclo de reformas institucionais que o Brasil atravessa é um sinal inequívoco de que as lideranças políticas e empresariais brasileiras estão atentas às mudanças no cenário e compromissadas com a busca por um lugar privilegiado nessa nova ordem econômica. Um país que tem a vocação de ser grande, como o nosso, exige urgentemente a construção de uma pauta supra-partidária em favor do desenvolvimento - afirmou.

Renan disse que o planejamento estatal de longo prazo precisa ser retomado, "porque não há vento favorável para aquele que não sabe aonde quer chegar". O senador acrescentou que o Brasil sabe que o Senado tem cumprido o seu papel aprovando todas as propostas referentes a marcos regulatórios e reafirmou seu compromisso com o esforço de mudança para garantir o desenvolvimento econômico.

- Tenho demonstrado isso e agirei politicamente neste sentido. Se outros instrumentos eu tivesse, além da ação política, não hesitaria em utilizá-los para esse projeto nacional. Essas mudanças não podem mais esperar. O diálogo do Senado com as instituições está cada dia se aperfeiçoando, para que as leis aqui produzidas estejam sintonizadas com os reais interesses da sociedade organizada e do Brasil - frisou.

Renan disse ainda que o projeto é apenas o início de um grande e democrático debate que acontecerá nas audiências públicas realizadas pelas comissões permanentes e que todos os setores da sociedade estão convidados a participar, inclusive através da página do Senado na Internet, que terá espaço para receber sugestões.

Paulo Skaf disse que o projeto de modernização da legislação cambial é uma realidade graças à sensibilidade e à dedicação do presidente Renan e do senador Fernando Bezerra, que abraçaram a causa de aumentar a competitividade do Brasil no mercado internacional.

- Este projeto não vai resolver o problema, mas vai ajudar porque a legislação cambial do Brasil é de 1930, uma legislação toda engessada - afirmou.

Skaf disse que, hoje, se um empresário do ramo exportador/importador recebe em moeda estrangeira e quiser pagar uma dívida no exterior, a legislação o obriga a converter a moeda para reais, converter novamente os reais em moeda estrangeira e só então saldar sua dívida.

O senador Fernando Bezerra disse que a atualização das leis que regulamentam o mercado de câmbio no Brasil faz parte da busca de soluções para o excesso de burocracia nas relações entre os cidadãos, as empresas e as entidades estatais. Ele assinalou que a compra e venda de moedas estrangeiras no Brasil tem causado desgastes e prejuízos com os quais o setor produtivo não pode mais arcar.

- Em um cenário de câmbio flutuante como o nosso, a cobertura cambial obrigatória e proibição da compensação cambial são sinônimos de prejuízos crescentes para a classe produtiva brasileira, sobretudo para os exportadores. As transações a que são forçados são altamente custosas e chegam a onerar nosso produtos em até 4% - explicou.

Heloísa quer debate amplo sobre alteração na legislação cambial

Ricardo Icassati / Repórter da Agência Senado