Notícias

Sem quórum, Senado adia votação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
07-09-2006 14:46

TweetIolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil


Brasília - No último dia do esforço concentrado, o Senado adiou para a primeira semana de outubro a votação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, por falta de quórum. Mas os senadores aprovaram requerimento para votar a matéria em regime de urgência. Como a Lei Geral é complementar, são necessários para a aprovação no mínimo 41 votos dos 81 senadores.


"O quórum estava baixo e não quisemos arriscar a votação, porque é uma matéria muito importante para o Brasil", justificou o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Na sessão de sexta (6/9) os senadores também aprovaram proejtos de lei que tratam da criação de cargos comissionados, de reajustes de servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público da União, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Nacional de Justiça; e uma proposta sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça.

A estimativa é que esses projetos tenham um impacto da ordem de R$ 5 bilhões nos gastos da União, nos próximos três anos. Segundo o senador Romero Jucá, esses aumentos já haviam sido negociados e "estão dentro do limite de gastos públicos – o Congresso cumpriu sua obrigação ao aprovar os projetos".

Os projetos haviam sido aprovadas em sessão extraordinária da Câmara na noite de quinta (5) e agora seguirão para sanção presidencial.