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Creches comunitárias e religiosas terão que ser incluídas no censo para conseguir recursos do Fundeb
01-05-2006 14:26

TweetPatrícia Landim
Da Agência Brasil

Brasília – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deve proporcionar um padrão de financiamento nacional, da creche ao ensino médio. Mas esse financiamento será praticamente destinado à rede pública, segundo informa a assessora técnica do Departamento de Proteção Social Básica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Zóia Prestes.

Ela explica, contudo, que a Rede de Creches e Pré-escolas, co-financiadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), inclui também instituições privadas sem fins lucrativos – comunitárias e religiosas –, além das públicas. É a prefeitura local que faz o convênio com a instituição não-pública. Segundo a assessora, há o esforço de colocar toda a rede no Censo Escolar, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para que se obtenha o financiamento do Fundeb. "Se o fundo não incluir as matrículas das creches e pré-escolas, vamos ter um grande desafio de criar um padrão de financiamento para esse setor".

A Rede de Creches e Pré-escolas está presente em cerca de 4.500 municípios espalhados no país com 16.231 instituições e 1,7 milhão de crianças. A assessora disse que 64% da rede, praticamente, já está no Censo Escolar, isso quer dizer que cerca de 760 mil crianças estão fora do censo porque não foram identificadas pelo código do Inep, o que equivale, portanto, a 36% da rede.

O Inep informou que o Censo Escolar de 2005 constatou 7.205.013 matrículas somente no setor de educação infantil. A assessora técnica acredita que, por algum "estranhamento" no sistema de assistência ou falta de informação, não houve o acesso total dos matriculados no censo.

Ela informa que o FNAS permanece financiando a rede, mas "sem expandi-la, até que se consiga apresentar uma proposta para o MEC [Ministério da Educação] assumir essa rede". Assim, a assistência social poderá entrar com as ações específicas voltadas para essa população de zero a seis anos de idade, informou Prestes. "Estamos fazendo uma grande mobilização para incluir essas instituições, pois estamos falando de crianças que não estão constando nas nossas estatísticas e elas têm o direito".

O Fundeb tem o prazo previsto de funcionamento de 14 anos. A proposta afirma que ele será distribuído aos estados e municípios de acordo com o número de matrículas nos cursos regulares da educação básica pública. Na próxima quarta-feira (3), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado pretende discutir as 38 emendas sugeridas à proposta que cria o fundo.