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Prefeituras recebem R$ 40 milhões para custear transporte escolar rural
21-06-2007 12:11

TweetO secretário da Educação, Mauricio Requião, assinou convênios para o custeio do transporte escolar rural nos municípios paranaenses. O investimento totaliza R$ 40 milhões e vai beneficiar mais de 218 mil alunos do ensino fundamental e médio. Os acordos foram assinados, nesta quarta-feira (20), durante o 3.º Congresso e Feira Nacional de Produtos e Serviços para Municípios, realizado pela Associação dos Municípios do Paraná, em Curitiba.

O repasse apresenta acréscimo de 21% em relação ao valor aplicado em 2006, e é composto por recursos do Governo do Estado (R$ 29 milhões) e da União (R$ 11 milhões). “Estamos demonstrando o compromisso que temos com a educação no Estado. Em 2002, o valor repassado para os municípios, por conta do transportes escolar rural, era de R$ 7 milhões, passamos para R$ 33 milhões nos últimos anos e agora, em 2007, aumentamos para R$ 40 milhões”, enfatiza o vice-governador Orlando Pessuti.

De acordo com o secretário da Educação, os recursos estão sendo distribuídos com base no Fator de Necessidade de Recursos do Município (FNR-M), estabelecido e pelo Ministério da Educação (MEC). O fator é obtido a partir de dados como população rural, área do município e percentual de moradores que vivem abaixo da linha da pobreza. Os dados utilizados são fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea).

“Trabalhamos para melhorar a qualidade do transporte escolar”, afirmou Mauricio. “Seguramente esta é uma das áreas em que precisamos avançar, por isso estamos desenvolvendo uma política destinada ao transporte escolar para todo o Paraná, para resolvermos, nos próximos anos, esse problema para sempre”, explicou o secretário.

Diferente dos anos anteriores, as prefeituras não precisaram apresentar certidões negativas de débitos com o INSS ou o FGTS, emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado. A dispensa foi embasada no parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que levou em conta decisões judiciais que determinam o repasse compulsório dos recursos para o transporte escolar rural.

Solução – Para Moacyr Fadel, presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Castro, uma das maiores, e atuais, dificuldades enfrentadas pelas prefeituras é referente à manutenção do transporte escolar. “Conseguimos, junto ao Governo do Estado, aumento de 21% nos recursos repassados e o compromisso de estudo para possível complemento no final do ano”, afirma.

Silvana Pacheco Batista, secretária municipal de Educação de Palmas, avalia que o aumento em 21% nos recursos destinados ao transporte escolar é significativo. “Existem muitos alunos que residem na zona rural e que necessitam ir à cidade para estudar”, ressalta. Para Silvana, o transporte é fundamental para o sucesso da educação. “O transporte escolar é caro e compromete significativamente os recursos das prefeituras. É preciso que os governos, federal e estadual, se preocupem e possam repassar valores cada vez mais condizentes com as necessidades dos municípios.”

Para o prefeito de Mato Rico, Nilson Padilha, o repasse representa uma fatia muito grande do custo do transporte escolar. “Aproximadamente 90% dos nossos estudantes necessitam utilizar o transporte e, com esse aumento, o Governo do Estado mostra sua preocupação com a melhoria da qualidade do transporte nos nossos municípios”, avalia.


Agência Estadual de Notícias
Foto: Theo Marques-SECS