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Se Fundeb não for aprovado na convocação, só entrará em vigor em 2007
09-02-2006 20:29

TweetSe a proposta de emenda à Constituição (PEC 536/97) que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) não for votada pelo Senado até a próxima semana, ainda durante a convocação extraordinária, não entrará em vigor em 2006. Para pedir rapidez na tramitação da matéria, aprovada na Câmara com expressivo apoio, o ministro da Educação, Fernando Haddad, esteve nesta quinta-feira (9) no Senado. A promessa que recebeu do presidente da Casa, senador Renan Calheiros, e do líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), é de celeridade na tramitação da PEC.

- A simpatia pelo projeto é enorme. Nossa preocupação é com a questão do calendário, desejamos que ela entre em vigor o quanto antes, afirmou o ministro.

Para Haddad, a preocupação é concretizar o Fundeb em 2006, aprovando a proposta e remetendo ao Congresso o projeto de lei para regulamentação, que estabelece a vigência do fundo. Para a existência do Fundeb, segundo ele, já existe dotação no Orçamento deste ano por ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- É a primeira vez que a União faz uma aposta forte na educação básica. Se somarmos esse programa com outros dentro do Ministério, como a reestruturação da alimentação escolar, o livro básico para o ensino médio, a Bolsa Família para o combate à evasão, tudo isso somado é um quadro novo na educação, analisou.

Mercadante destacou a necessidade de rapidez na aprovação do Fundeb e a importância da valorização do ensino e do professor.

- A PEC precisa ser votada até a próxima semana, pois estaremos assim fortalecendo o ensino e valorizando o professor. Espero que o desempenho na Câmara se repita aqui - afirmou.

A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem como relator o senador José Jorge (PFL-PE).

Cotas
O ministro também defendeu a proposta que reserva 50% de vagas nas universidades públicas para alunos provenientes de escola pública, aprovada esta semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para ele, ao contrário do que afirmam alguns professores de Direito Constitucional, a proposta que estabelece cota não fere a Constituição.

- Ela passou pela Advocacia Geral da União. O sistema de educação superior reconhece o mérito de políticas afirmativas. O desempenho dos beneficiários do programa é semelhante ao desempenho dos que entram pelo método tradicional, explicou.

A discussão atual sobre a matéria está concentrada na definição do tempo para a entrada em vigor do sistema de cotas, depois que for aprovado pela Câmara e pelo Senado. Haddad afirmou que o ministério vem-se mobilizando para que o projeto seja aprovado por unanimidade.

- Os alunos da escola pública merecem essa chance e essa oportunidade. O desempenho deles, a partir do momento em que ingressam na universidade, é muito satisfatório, sem prejuízo do mérito acadêmico, avaliou.

Elina Rodrigues / Repórter da Agência Senado