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Seminário Simples Nacional reúne cerca de 300 servidores em Curitiba
26-06-2008 12:13

TweetNa abertura do evento, o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Allan Marcelo de Campos Costa, falou da abrangência da Lei Geral e de seus benefícios para micro e pequenas empresas

O diretor-superintendente do Sebrae/PR, Allan Marcelo de Campos Costa, disse nesta quarta-feira, dia 25, em Curitiba, que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa não se esgota na questão tributária, mas reúne um conjunto muito maior de medidas favoráveis às micro e pequenas empresas brasileiras. "Além de ganhos tributários significativos, a legislação traz benefícios como a desburocratização, o acesso à inovação e ao crédito e a possibilidade de participação em compras governamentais."

Allan Marcelo de Campos Costa participou da solenidade de abertura do Encontro Estadual sobre o Simples Nacional, um seminário organizado pelo Sebrae/PR, Receita Federal do Brasil - 9ª Região Fiscal e Comitê Gestor do Simples Nacional e que reuniu no auditório do Cietep, em Curitiba, aproximadamente 300 servidores estaduais e municipais que atuam, em todo o Paraná, nos setores de atendimento, análise e operacionalização de sistemas relativos à cobrança de tributos das micro e pequenas empresas.

O diretor-superintendente do Sebrae/PR falou do alto índice de adesão das empresas paranaenses ao Simples Nacional e de municípios que já implantaram Leis Gerais Municipais. O Paraná é o estado com o maior número de adesões ao regime tributário instituído, em julho de 2007, pela Lei Geral. Ao todo, são 274.681 empresas optantes pelo Simples Nacional. O Estado também está na frente na municipalização da Lei Geral, uma exigência da legislação federal que abre a possibilidade para municípios instituírem legislações próprias, de apoio às micro e pequenas empresas. Até o momento, cerca de 130 municípios do Paraná já têm suas Leis Gerais Municipais.

Inovações e simplificações

O superintendente-adjunto da Receita Federal do Brasil - 9ª Região Fiscal, Reinaldo Moscato, fez um histórico da legislação tributária para micro e pequenas empresas desde a Constituição de 1988. "A Lei Geral trouxe inovações e simplificações no tratamento às micro e pequenas empresas. Dentre as quais, a possibilidade de emissão de alvarás provisórios, dispensa de advogado no ato de constituição de uma empresa, guia única de recolhimento dos tributos federais, mais o ICMS estadual e o ISS municipal, e linhas de crédito específicas e facilitadas para micro e pequenas empresas."

Reinaldo Moscato destacou a força das micro e pequenas empresas para a economia do Brasil. "Comparando o volume de empregos com a produção interna bruta do País, as micro e pequenas geram seis vezes mais empregos que as grandes e médias empresas e representam mais de 90% do total de empresas formais", assinalou. O superintendente-adjunto da Receita Federal citou ainda alguns ganhos trazidos pela Lei Geral. "Em 2006, do volume de empresas que tinham negócios com o governo federal, 21% eram micro e pequenas empresas. Esse percentual, em 2007, subiu para 37%", contabilizou.

Para o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, o Simples Nacional ainda precisa de ajustes e "tem muita coisa ainda para ser construída", mas, segundo ele, o novo modelo de cobrança de tributos das micro e pequenas empresas é vantajoso e tem sido uma "grande oportunidade de integração entre municípios, estados e União". "Antes só a Receita é que tinha esse poder. Hoje um município do interior da Bahia tem o mesmo poder que um delegado da Receita em São Paulo, na hora de autorizar a adesão de uma micro ou pequena empresa no Simples Nacional", afirmou Santiago, referindo-se à gestão compartilhada do Simples Nacional, implantada com a Lei Geral.

Seminário

O Encontro Estadual sobre o Simples Nacional, ocorrido nesta quarta-feira, foi um desdobramento de um seminário nacional ocorrido em Brasília, no início deste ano. O Paraná é um dos estados que integram o circuito nacional de discussão do Simples Nacional. Organizado pelo Sebrae/PR, a Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Simples Nacional, o seminário em Curitiba teve o apoio do Banco do Brasil, da Fiep e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

A programação incluiu seis temas de interesse para os servidores estaduais e municipais envolvidos com o processo: histórico e fundamentos legais do Simples Nacional; arrecadação; papel do Ban co do Brasil na centralização e distribuição de recursos; deferimento e indeferimento de processo, inclusão, exclusão, alteração e consulta de informações; certificação digital - habilitação e controle de acesso aos aplicativos; e fiscalização, lançamento e contencioso.

Agência Sebrae de Notícias no Paraná