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Aprovado projeto para enxugar estrutura do governo do Paraná
17-01-2007 12:19

TweetA Assembléia Legislativa aprovou, em primeira discussão nesta terça-feira (16), o projeto de lei 02/2007 do governador Roberto Requião, que extingue três entidades da administração direta do governo do Paraná. Pela proposta, o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar), o Instituto de Saúde do Paraná (Isep) e do Departamento Estadual de Construção, Obras e Manutenção (Decom) serão incorporados às secretarias as quais são vinculadas.

“Este ajuste é necessário e vai resultar em benefícios administrativos, porque as decisões serão centralizadas e cada pasta terá um melhor aproveitamento de suas atividades”, afirmou o líder do Governo, Dobrandino da Silva. De acordo com o projeto, a Fundepar será incorporada pela Secretaria da Educação, o Isep pela Secretaria da Saúde e o Decom pela Secretaria de Obras.

A extinção dos institutos e as respectivas incorporações às secretarias não implica em prejuízo no andamento de programas, convênios e acordos realizados pelas entidades. A iniciativa integra as mudanças na administração propostas por Requião e iniciadas em dezembro de 2006 com a criação da Secretaria de Estado da Criança (Secr). A pasta vai atuar em parceria do instituto de Ação social do Paraná (Iasp), autarquia vinculada à Secretaria de Emprego, Trabalho e Promoção Social.

A Assembléia aprovou ainda nesta terça o projeto 297/2006 do governador Requião, que autoriza o Poder Executivo a doar as prefeituras imóveis ocupados por estabelecimentos municipais de ensino de 1º grau. O repasse dos espaços será mediante convênio. Os deputados voltam a se reunir, em sessão extraordinária, nesta quarta-feira (17), em horário regimental a partir das 14h30.


Agência Estadual de Notícias