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Câmara reduz verba dos deputados para gastos de combustível
26-04-2006 21:21

TweetIolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Foto : Antonio Cruz/ABr

Brasília – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu reduzir em 30% a verba indenizatória com combustíveis a que todo parlamentar tem direito. A decisão sai após as denúncias da imprensa de gastos excessivos com gasolina. Isso significa que os deputados não poderão mais utilizar o total dos recursos (R$ 15.000,00) somente para este fim. O novo orçamento será, portanto, de R$ 4.500.

Segundo o terceiro secretário da Mesa, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), o restante da verba, R$ 10.500, será utilizado para outros tipos de despesas, mediante apresentação de nota fiscal, com comprovação dos gastos. A mudança será editada pela Mesa da Câmara.

A decisão foi dada após reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que, na segunda-feira (24) encaminhou para a Corregedoria da Casa todas as matérias da imprensa publicadas sobre os gastos parlamentares com combustível.

Com R$ 60 mil, por exemplo, como foi o gasto do deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR) nos primeiros meses do ano, é possível comprar 25 mil litros de gasolina (R$ 2,40/litro). Um carro que faz cerca de 15 quilômetros por litro andaria 375 mil quilômetros com esse combustível – ou seja, poderia fazer 41 viagens de ida e volta de Manaus a Porto Alegre.

O deputado de Roraima alega que trabalhou muito. "O meu estado é enorme e minha atividade é intensa, então concentramos os gastos nesse item, o que é permitido pelo ato da Mesa", disse em entrevista na segunda-feira.

Em entrevista à Agência Brasil, o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado disse hoje (24) que o sistema de ressarcimento de verba para combustível dos deputados "não apenas permite, mas favorece a ocorrência de fraudes". Segundo ele, com o sistema, o parlamentar é levado a buscar notas fiscais relativas a gastos com combustível para obter esse tipo de indenização. "Cria-se um sistema com pouca transparência que permite a fraude."

O ato da Mesa que criou a verba indenizatória é de 2001. À época, o valor era de R$ 7 mil, depois passou para R$ 12 mil. Atualmente, era de R$ 15 mil e, agora, com a decisão da Câmara, fica limitado a R$ 4.500.