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Congresso acaba com ajuda de custo nas futuras convocações extraordinárias
19-01-2006 10:35

TweetO Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira (19) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 60/2006, sancionado nesta quarta-feira (18) pelo presidente Renan Calheiros, que acaba com a ajuda de custo paga aos parlamentares nas convocações extraordinárias. A medida não tem validade sobre a atual convocação.

Relator da matéria em Plenário, o senador Jefferson Péres (PDT), que apresentou parecer favorável ao PDL, disse que a aprovação da matéria foi a resposta que o Congresso tinha obrigação de oferecer à sociedade, que vinha clamando "por esta medida de ordem moralizadora". Autor de um relatório também a favor do projeto, o relator na Comissão Diretora, senador Paulo Octávio (PFL-DF), opinou que a decisão é justa e representará economia para os cofres públicos.

Mesmo favorável à proposição, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) criticou o fato de o Senado ter votado um projeto apresentado há poucos dias na Câmara em detrimento de outros, como um do ex-senador Paulo Hartung, que já tramitam há vários anos na Casa. Para Magno Malta (PL-ES), o pagamento extraordinário nas convocações "é um descalabro que já vai tarde". Heloísa Helena (PSOL-AL) disse que não é o Congresso que está de parabéns pelo fim da remuneração-extra: "quem merece elogios é o povo, pela pressão que exerceu junto aos parlamentares".

Na mesma linha, Ney Suassuna (PMDB-PB) concordou que a pressão popular e da imprensa motivaram a aprovação da matéria, mas ele lembrou que nenhuma categoria corta privilégios se não for pressionada a isso. Amir Lando (PMDB-RO) concordou que "a vontade do povo mais uma vez se impôs". Para Serys Slhessarenko (PT-MT), o pagamento extra "era uma vergonha", enquanto que na avaliação de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e de Alvaro Dias (PSDB-PR) o Congresso acompanhou o sentimento da população, que queria a extinção deste direito.

Agência do Senado Federal