Política

Congresso pode votar medidas do PAC até abril, diz deputado
25-01-2007 18:31

Rio de Janeiro (Brasil) - O Congresso Nacional deve concluir em três meses a apreciação das medidas incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que dependem de aprovação do Legislativo. A expectativa é do atual líder do PSB na Câmara dos Deputados e senador eleito pelo Espírito Santo, Renato Casagrande.

Para o parlamentar, uma boa força política do governo na Casa ajuda na aprovação. Ele disse que o único fato que, momentaneamente, atrapalha o andamento no Congresso é a disputa pela Presidência da Câmara. “Isso atrapalha, mas rapidamente, depois da eleição, consegue-se reaglutinar a base do governo”, acrescentou Casagrande, em entrevista ao programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional.

O deputado lembrou que, no primeiro mandato do presidente Lula, houve preocupação com programas sociais, e o país não tinha um programa de crescimento. “Agora, pelo menos, temos um programa articulado com certa consistência, as ações têm nome, sobrenome e endereço. Não são apenas uma carta de intenções. Isso acaba motivando os parlamentares a votar favoravelmente às matérias”, disse.

O líder do PSB acredita que os governadores vão exigir algumas mudanças, mas, no final, o PAC será votado sem problemas. “Espero que possamos votar até abril, pelo menos, para que o governo não tenha nenhuma desculpa para a implementação dessas ações”, comentou.

De acordo com o deputado, o Congresso vai receber bem o PAC, porque o país precisa de uma nova pauta, de uma nova agenda. “A agenda dos escândalos tem que ficar para trás. Temos que entrar no debate do crescimento, e o PAC é uma oportunidade para o Congresso aperfeiçoar as medidas do governo. Tem medidas mais ou menos polêmicas, algumas serão alteradas, mas tenho certeza de que, se o governo mostrar claramente que quer encaminhar e executar estas medidas, mesmo mudando algumas, o Congresso vai aprovar boa parte delas”, afirmou.

Também em entrevista ao programa Notícias da Manhã, o líder do PFL no Senado, Agripino Maia (RN), afirmou que, embora o partido vá apreciar as medidas com boa vontade, preferia ter discutido o pacote previamente.


“Tanto a transparência e ambiência democrática seriam mais acertadas quanto a rapidez de aprovação seria muito maior. Já que o governo optou por preparar um pacote que anunciou com grande estardalhaço e criando muita expectativa e colocou para debate e apreciação da sociedade por meio do Congresso vamos apreciar com toda boa vontade, esperando aprovar o que é de interesse coletivo e melhorar o que, a nosso entendimento, não está de acordo com a vontade nacional”, disse.


O senador ressaltou, entretanto, que o PAC deveria ter aprofundado a desoneração da carga tributária para todos os setores com possibilidade de geração de empregos e em impostos devidos à União.


“As taxas PIS/PASEP [Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público], CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social] e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a carga tributária como um todo, que deveria ser diminuída para induzir investimentos, é reduzida em apenas alguns segmentos, que vão ser estimulados, mas não atendem a expectativa criada de que o PAC seria um grande instrumento retomador de crescimento”, explicou.

Agripino Maia disse ainda que a questão da redução da taxa de juros está longe de ser considerada no pacote. Segundo o senador, o aspecto principal de mexer na taxa de juros é considerar o equilíbrio fiscal, que é a diferença entre a arrecadação e as despesas.


Nesse ponto, destacou, "há uma coisa disciplinada, que é o teto de reajuste de servidores, posto em 1,5% como acima da inflação para a correção máxima e um disciplinamento para a correção do salário mínimo, que está por baixo. Basta ver que o pequeno aumento proposto para este ano de R$ 380, se a regra do PAC fosse aplicada, iria para R$ 367,50. Este é o fato que está disciplinando os gastos, mas de forma muito tímida”, afirmou.

O senador apontou ainda a necessidade de incluir no programa alguma revisão nos critérios dos gastos da Previdência. “É um assunto que foi evitado na abordagem do governo. Se não tem diminuição no principal item de gasto público o equilíbrio fiscal não é permitido”, concluiu.


Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil
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