Notícias

Conselho de Ética recomenda cassar dois deputados por caso dos Sanguessugas
21-12-2006 20:49

TweetIrene Lôbo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, agora há pouco, por unanimidade, o pedido de cassação dos deputados Lino Rossi (PP-MT) e Cabo Júlio (PMDB-MG). Rossi e Júlio são acusados de envolvimento com a chamada “máfia das ambulâncias”, ou "dos sanguessugas", investigada por Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Os 12 membros do conselho decidiram acatar por unanimidade o relatório do deputado Jairo Carneiro (PFL-BA), no caso de Rossi. No caso de Júlio, foram nove votos, e o relatório foi de Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

Nos dois casos, o conselho considerou que havia evidências suficientes de envolvimento dos deputados, o que configura “conduta incompatível” com o decoro parlamentar (a chamada quebra de decoro). Nenhum dos dois deputados estava presente à sessão. Eles apresentaram apenas defesa escrita ao conselho.

Rossi havia confessado recebimento de dinheiro da Planam – empresa acusada de negociar emendas parlamentares para compra de ambulâncias com dinheiro da União, em troca de comissão. O parlamentar alegou, na defesa, que o dinheiro se destinava a campanha eleitoral.

Em depoimento à CPMI dos Sanguessugas, Rossi foi acusado por Luiz Antonio Vedoin, um dos donos da Planam, de ter sido “precursor” do esquema de corrupção no Congresso, tendo apresentado aos empresários outros parlamentares que posteriormente participaram do esquema.

Rossi também foi acusado por Vedoin de ter feito contato com prefeitos de Mato Grosso para o direcionamento de licitações, favorecendo a Planam – essa era a outra ponta do esquema.

De acordo com o relator Jairo Carneiro, o estado de Mato Grosso recebeu 70 ambulâncias superfaturadas da Planam. “As provas são muitas, documentais, que não foram contraditadas, de recebimento de valores em conta corrente do próprio deputado e bens que ele recebeu, como veículos e repasses para assessores de seu gabinete”, disse Carneiro.

O presidente do conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), afirmou que o conselho irá remeter todos os 69 processos enviados ao conselho nesse caso ao Ministério Público, mesmo os que não forem apreciados – em virtude do encerramento da legislatura, já que boa parte dos parlamentares acusados não se reelegeu. “É uma maneira de colaborar com o Ministério Público, mandando novas provas e oitivas”, disse Izar.

Mesmo tendo sido cassados pelo conselho, para perder o mandato definitivamente, os processos ainda devem ser apreciados pelo plenário, que pode decidir por sanções complementares, como a perda de direitos políticos e conseqüente inelegibilidade do parlamentar.

Apesar de não ter sido reeleito, nem de ter se recandidatado, se o plenário aplicar a pena a Rossi, ela poderá reverter em sanções em legislações futuras.

Até o momento, 7 dos 10 processos previstos para serem julgados hoje foram apreciados pelo conselho. Rossi e Júlio foram os únicos cassados até o momento

Já foram absolvidos pelo conselho: João Correia (PMDB-AC), Laura Carneiro (PFL-RJ), Wellington Roberto (PL-PB), Wellington Fagundes (PL-MT) e Pedro Henry (PP-MT).