Política
Ministério Público ajuiza ação contra ex-ministro Antonio Palocci
31-01-2007 17:32
TweetO promotor responsável, Sebastião Sérgio da Silveira, disse que a ação foi baseada em decisão do Tribunal de Contas de São Paulo, que julgou irregulares as contas do então prefeito. " O Tribunal de Contas elenca uma série de irregularidades que foram praticadas durante o ano de 2002. Exatamente elas que são o embasamento dessa ação civil pública", disse o promotor em entrevista hoje (31) à Agência Brasil.
Segundo o promotor, foram apontadas 12 irregularidades relacionadas a contratos, licitações, pagamento de servidores e endividamento do município. "O relatório do tribunal aponta diversos gastos tidos como irregulares. E segundo a lei de licitação e a de responsabilidade fiscal, alguns desses gastos são tidos como despesas irregulares. E essas despesas devem ser objetos de ressarcimento ao poder público na forma da lei", afirmou Silveira.
De acordo com o promotor, a Justiça de São Paulo deve notificar Palocci para apresentar sua defesa. "Só depois dessa defesa pré-liminar que o juiz vai decidir se acolhe os fundamentos dando início ou não à ação", disse.
Silveira explicou ainda que a ação não está relacionada às denuncias de supostas irregularidades nos contratos de lixo firmados pela prefeitura de Ribeiro Preto na gestão de Palocci. "Aquela questão do lixo está sendo tratada em dois outros inquéritos apartados, que estão em fase de conclusão. Essa ação é simplesmente com base na decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo".
O promotor disse qua a ação foi ajuizada no final de dezembro de 2006. O Ministério Público ainda não recebeu a decisão da Justiça sobre o pedido de liminar relativo à indisponibilidade dos bens de Palocci.
Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
<
Nenhum item encontrado