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Presidente do Senado arquiva pedido para instalar CPI que investigaria pessoas próximas a Lula
25-04-2006 20:42

TweetAna Paula Marra
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou há pouco o arquivamento do requerimento de autoria do senador Almeida Lima (PMDB-SE), que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias envolvendo pessoas próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Renan, a comissão seria inconstitucional, uma vez que os temas propostos pelo senador "já foram ou estão sendo objeto de investigação em âmbitos distintos". "Para a constituição de uma CPI, o fato determinado é sagrado, é essencial. Listar fatos desconexos ou apenas genéricos e imprecisos, na tentativa de viabilizar sua instalação, não encontra respaldo na Constituição da República, nem nos regimentos das casas legislativas e nem no Supremo Tribunal Federal", explicou.

Ele ressaltou que tem apoiado a criação de CPIs, tendo em vista, por exemplo, que no ano passado foram instaladas três Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs) - da Terra, dos Correios e da Compra de Votos -, além CPI dos Bingos, no Senado. "Como presidente, dei todo o apoio logístico e político para que todas essas comissões trabalhassem com autonomia e absoluta independência", disse.

O requerimento que pedia a criação da CPI continha 35 assinaturas, oito a mais do que o mínimo necessário para ser instalada. Dentre outras questões, a comissão propunha investigar o atual presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, e o envolvimento de Lula no caso da violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa na Caixa Econômica Federal (CEF).