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Reforma da Constituição poderia reduzir direitos sociais, alerta instituto
05-03-2006 23:53

TweetAlessandra Bastos e Daniel Merli
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Intitulado "A Reforma do Mal", um documento de cinco páginas foi divulgado esta semana pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Nele, a pesquisadora Selene Peres Nunes alerta para a possibilidade dos direitos sociais do cidadão brasileiro serem atacados em uma possível reforma constitucional. A causa da preocupação de Selene é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 157, apresentada há três anos pelo deputado Luis Carlos Santos (PFL-SP).

Se aprovada, a PEC cria uma Assembléia de Revisão Constitucional no início de 2007. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e está sendo analisado por uma Comissão Especial, presidida pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP), que está em fase conclusiva.

O temor de Selene é que uma revisão diminua recursos para a garantia de direitos sociais. A Constituição de 1988 determina algumas vinculações do Orçamento a gastos com saúde e educação. "Os poucos avanços que tivemos nessas áreas vêm da existência dos recursos mínimos para todos os níveis de governo, municipal, estadual e federal", diz Selene.

Alguns parlamentares, como o deputado Delfim Netto (PMDB-SP), já manifestaram a vontade de reduzir as vinculações para reduzir. Para Delfim, seria uma forma de eliminar o déficit do governo – por gastar mais que arrecada. Mas o déficit "é um problema que não se resolve mudando direitos, mas mudando a política econômica", avalia a economista. "Continuam dizendo que é preciso fazer mais e mais ajustes fiscais para fazer caber a conta de juros dentro da capacidade de pagamento do estado", disse, em entrevista à Agência Brasil.

Na opinião da economista, há uma tendência de reduzir os problemas à questão jurídica. "O governo atravessa dificuldades financeiras e muda-se a Constituição?", questiona. Para ela, "ao invés de se fazer um debate sério sobre política econômica no país, a gente está considerando que a Constituição é um empecilho. Não, não é. É a nossa ordem jurídica, política e social. A gente não pode jogar isso fora porque o país tem problemas de déficit e porque a política monetária não é coerente com a política fiscal".