Política

Relatório final sugere indiciamento de mais de cem, afirma existência do "mensalão" e detalha conclusões das investigações
06-04-2006 12:08

As milhares de páginas do relatório final da CPI dos Correios aprovado nesta quarta-feira (5) por 17 votos a 4, sob intensa disputa política, são resultado de dez meses de trabalho. O documento sugere ao Ministério Público o indiciamento de mais de cem pessoas, pelos mais diversos crimes relacionados às investigações.

Nele, o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), reconhece que existiu o chamado "mensalão", como compra de votos de parlamentares para garantir ao governo apoio em determinadas matérias.

O relatório diferencia o "mensalão" do "caixa dois" (prática de não declarar certos recursos arrecadados em campanhas eleitorais, admitida, até mesmo, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva). Esse foi um dos pontos de maior atrito entre petistas e oposição nos instantes finais da CPI.

O documento traz os detalhes apurados pela comissão sobre o sistema de arrecadação de verbas para financiamento de partidos políticos, coordenado pelo publicitário mineiro Marcos Valério Fernandes de Souza. O "valerioduto" teria movimentado, segundo o relator, cerca de R$ 2 bilhões de janeiro de 1997 a agosto de 2005.

A prestação de contas da CPI elucida as prováveis fontes públicas e privadas do esquema (empréstimos dos bancos BMG e Rural, Visanet, Usiminas, Brasil Telecom) e como o montante era intermediado e distribuído.

O relatório traz ainda as conclusões referentes às irregularidades nos contratos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que motivaram o início dos trabalhos, além das investigações feitas no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e a análise sobre perdas verificadas em fundos de pensão de estatais e sua relação com partidos políticos.

Por fim, a CPI apresenta uma série de sugestões para modificar e aperfeiçoar o aparato legal e institucional brasileiro no que se refere às normas de combate à corrupção.

Indiciamentos

Entre os pedidos de indiciamento estão o do ex-deputado Roberto Jefferson (crime eleitoral, crime contra a ordem tributária e corrupção passiva); o ex-funcionário Maurício Marinho (corrupção passiva); os ex-ministros José Dirceu (corrupção ativa) e Luiz Gushiken (corrupção ativa e tráfico de influência); o publicitário Duda Mendonça (sonegação fiscal, crime contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro), o empresário Marcos Valério de Souza (falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, trafico de influência, corrupção ativa, entre outros), o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares (falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, crime eleitoral e peculato), o ex-presidente do partido, José Genoíno (falsidade ideológica, corrupção ativa e crime eleitoral), e seu ex-secretário-geral, Sílvio Pereira (tráfico de influência), o senador tucano Eduardo Azeredo (crime eleitoral), além dos 18 deputados acusados de receber recursos do "mensalão" (corrupção passiva, crime eleitoral e sonegação fiscal).

Raíssa Abreu / Repórter da Agência Senado
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