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Renan deve reunir líderes ainda nesta terça-feira para discutir questão dos subsídios dos parlamentares
19-12-2006 16:09

TweetO presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que vai convocar reunião dos líderes de todos os partidos para discutir o encaminhamento da votação de um decreto legislativo sobre o teto salarial dos parlamentares. Essa reunião deverá ser realizada ainda nesta terça-feira (19). A votação em Plenário poderá ser feita até esta quinta-feira (21), acrescentou o presidente.

- A fixação de um teto para os subsídios dos parlamentares será uma decisão das duas Casas legislativas do Congresso Nacional, como é o entendimento do Supremo Tribunal Federal - declarou Renan, em entrevista coletiva.

O presidente acrescentou que a perda de eficácia do Decreto 444, de 2002, no qual se baseou o aumento dos subsídios dos parlamentares, cria a necessidade da votação de um novo decreto legislativo sobre os subsídios de senadores e deputados. O Decreto 444 refere-se a um inciso da Constituição (art 48, XV) que foi modificado.

Renan argumentou que a fixação de um teto salarial do legislativo é moralizante. Quando se criou o teto na Constituição foi para moralizar, pôr um limite no aumento dos salários, argumentou o presidente do Senado.

- Temos que abrir a instituição à crítica democraticamente. Sou contra qualquer excesso e acho que as decisões devem ser tomadas de forma democrática e transparente - concluiu.

Geraldo Sobreira / Repórter da Agência Senado