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STF dá decisão favorável à resolução que proíbe nepotismo no Judiciário
17-02-2006 10:51

TweetBrasília – A resolução contra o nepotismo do Conselho Nacional de Justiça foi considerada constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sessão extraordinária que analisa o pedido de liminar de ação declaratória de constitucionalidade da Associação dos Magistrados Brasileiros, cinco ministros repetiram o voto do ministro relator do processo, Carlos Ayres Brito.

Com isso, juízes e desembargadores dos tribunais nos estados ficam proibidos de contratar, para cargos comissionados, parentes em até terceiro grau e cônjuges. A partir de agora, as liminares concedidas a parentes para que permanecessem no cargo perdem seu valor e eles terão que ser demitidos.

Os ministros que votaram a favor da resolução contra o nepotismo, até agora, foram Carlos Ayres Brito, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Gilmar Mendes e Ellen Gracie. A sessão prossegue com o voto dos cinco ministros restantes.

Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil