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Votação sobre custos de campanha ainda depende de acordo
06-02-2006 21:09

TweetO Plenário pode votar nesta semana o Projeto de Lei 5855/05, do Senado, que reduz os custos das campanhas eleitorais. O parecer preliminar do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) começou a ser discutido na semana passada, mas não houve acordo. O assunto volta a ser discutido em reunião de líderes marcada para amanhã, às 14 horas, quando também serão discutidas as prioridades de votação desta semana.
O texto sugerido por Moreira Franco faz várias alterações na proposta original, do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). O objetivo das mudanças é permitir que a nova lei vigore já nas eleições deste ano. Foram retirados do projeto, por exemplo, os dispositivos que alteravam a duração da propaganda eleitoral e o formato do horário eleitoral gratuito. Moreira Franco manteve a proibição de showmícios e de distribuição de brindes.
Na opinião de Moreira Franco, a falta de acordo foi provocada pelas restrições à propaganda eleitoral previstas no projeto. "Determinadas propagandas são indispensáveis", afirmou. "Há municípios, por exemplo, que recebem programa de televisão de outros estados. Portanto, o carro de som é um instrumento de propaganda importante. São questões dessa natureza que fazem os líderes sentirem necessidade de ouvir os companheiros de bancada."

Limite de gastos
O texto de Moreira Franco incluiu ainda no projeto um artigo que permite ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecer um limite máximo para os gastos de campanha para cada cargo em disputa. Esse limite poderá variar de estado para estado. A medida agradou ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo. Ele defende, no entanto, que a própria Câmara estabeleça na lei o limite máximo de gastos e não deixe a decisão para o TSE. "Eu, pessoalmente, sou favorável ao estabelecimento de teto para gasto eleitoral para candidatos a deputados, prefeitos, governadores e para presidente da República", disse Aldo. "Acho que pode ser admitida a regionalização do teto. O gasto de campanha em um estado com 40 milhões de habitantes, como São Paulo, não tem semelhança com o gasto de um estado com 500 mil habitantes."

Supersimples
Outra proposta que pode ser votada nesta semana é Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), que cria o Supersimples e estimula o desenvolvimento da atividade empresarial no País. A proposta foi incluída na pauta da semana passada, mas, para viabilizar a votação de outras matérias, os líderes decidiram adiar a análise da matéria para esta semana.


Da Redação/PCS

Agência Câmara