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Gastos com remédios comprados por decisão judicial crescem mais de 100 vezes em 2 anos
10-07-2007 20:22

TweetAs despesas do Estado do Paraná com medicamentos especiais comprados por determinação judicial saltaram de R$ 100 mil para R$ 12 milhões em apenas dois anos, disse nesta terça-feira (10) o governador Roberto Requião. Para se ter uma idéia, uma das decisões judiciais autorizou a compra de um medicamento, no valor de R$ 833 mil, com uso para 30 dias.

Atualmente, 40 mil paranaenses recebem gratuitamente remédios especiais comprados pelo Governo do Paraná, que investe R$ 120 milhões por ano na compra de medicamentos. O problema são as decisões judiciais que obrigam o Estado a comprar drogas caras, ainda em fase de testes e sem eficácia comprovada, advertiu o governador.

“Estamos contendo esse abuso. Não podemos ser um País de cobaias, de ensaios com seres humanos realizados a preços absurdos para o poder público”, afirmou Requião, durante a reunião semanal da Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

“Uma das liminares obriga o Governo a comprar um determinado remédio para ser administrado a um paciente por 30 dias, ao custo de R$ 833 mil. Esse remédio sequer foi registrado, é propriedade de um laboratório que estabeleceu o preço e faz pesquisa em seres humanos à custa do erário público”, argumentou.

“Esse procedimento pode quebrar o Sistema Único de Saúde (SUS) em curto prazo”, disse Requião. “Se não reagirmos, continuaremos a ver indicações de remédios sem eficácia comprovada, sem ensaios definitivos realizados, quebrando o sistema público de saúde. Trata-se de laboratórios exploradores e quadrilhas que se dedicam a conseguir liminares obrigando a compra desses medicamentos”, falou.

O governador citou o caso de um procurador de Justiça de Ponta Grossa que chegou a pedir a prisão do secretário da Saúde, Cláudio Xavier, caso o Estado não comprasse um colírio para o qual não havia sequer receita médica. “Ainda assim, o procurador se arvorou em médico especialista, determinou o uso do remédio e pediu a prisão do secretário. Onde está a Corregedoria do Ministério Público num caso como esse?”, questionou Requião.

Agência Estadual de Notícias