Saúde

Projeto já permite que cargos dos hospitais sejam ocupados por servidores de carreira
23-04-2008 12:05

O projeto de lei enviado pelo Governo do Paraná à Assembléia Legislativa, que cria 77 cargos para 16 novos hospitais que estão sendo construídos, reformados ou ampliados em todo o Estado, não traz nenhum tipo de restrição que impeça que os novos cargos sejam ocupados por servidores públicos de carreira. A informação foi reiterada nesta terça-feira (22) pelas secretarias do Planejamento, da Administração e da Saúde.

Os cargos estão sendo criados porque, como todo órgão público, os novos hospitais precisam, na sua estrutura organizacional, funções de gestores – assessoria, chefia e direção. E essas funções são, constitucionalmente, preenchidas por funcionários em cargo em comissão – sejam servidores de carreira ou não, conforme a disponibilidade de pessoal para o exercício de tais funções.

“O governador entende que para ocupar esses cargos devem ser nomeados, sejam servidores de carreira ou não, profissionais qualificados e, mais do que isso, comprometidos com a saúde pública. Profissionais que conheçam das questões de saúde e da necessidade de eficiência da máquina, para que os novos hospitais possam prestar um bom atendimento à população”, ressalta o secretário do Planejamento, Ênio Verri.

Para a ocupação dos cargos de gestão dos hospitais estaduais, serão nomeados funcionários que tenham conhecimentos essenciais de administração hospitalar, assinalam as secretarias do Planejamento, Administração e Saúde. Dependendo do porte e das características da unidade, o funcionário a ser nomeado também deverá ter perfil adequado a essas características e peculiaridades.

Assim, mesmo quando não preenchidos por servidores, os cargos serão ocupados por profissionais capacitados – não procedendo, portanto, as críticas da bancada de oposição na Assembléia de que os cargos serão ocupados por “apadrinhados políticos”. “Temos como bom exemplo o Hospital do Trabalhador, que é um hospital público, com cargos e funcionários de carreira e que além de referência para o atendimento de traumas, é um modelo de gestão. Não há como alguém sem capacidade técnica tocar um hospital”, analisa o secretário da Saúde, Gilberto Martin.

“A valorização dos servidores de carreira na nomeação deles em cargos em comissão é prática do atual governo”, observa a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon. Hoje, de cada cinco cargos em comissão do Poder Executivo, dois estão ocupados por funcionários públicos de carreira. Os próprios secretários da Saúde (Gilberto Martin, médico do Quadro Próprio) e da Administração (Maria Marta, procuradora do Estado) são exemplos de servidores de carreira em cargos de gestão.

O Executivo do Paraná está com 3,6 mil cargos em comissão preenchidos nos órgãos da administração direta e autárquica, número que representa apenas 2,2% de todos os 165 mil cargos da ativa. Do total de 3,6 mil, 1,4 mil são de funcionários de carreira e 2,2 mil, de funcionários sem vínculo.


AEN
Foto:SECS
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