Saúde

Secretaria da Saúde do Paraná exige jornada integral de trabalho
10-05-2007 12:34

A determinação do governador Roberto Requião para que todos os funcionários da área da saúde cumpram a jornada semanal de 40 horas entra numa segunda etapa. O secretário da Saúde, Cláudio Xavier, determinou que seja apurado com rigor qualquer caso em que cargos de chefia na Secretaria acumulem outras atividades. “A área da saúde é muito específica e exige atenção e dedicação exclusiva. Faremos cumprir a lei e o nosso código sanitário”, afirmou.

Xavier se refere ao artigo 26 da seção VIII dos Recursos Humanos do Código Sanitário do Paraná, que organiza, regulamenta e fiscaliza as ações e serviços de saúde no Paraná. Segundo ele, não haverá exceções. “Caso seja apurada qualquer ilegalidade, serão tomadas todas as medidas cabíveis, podendo chegar inclusive à exoneração do funcionário”, adverte.

Cadastro - A respeito do site do Cadastro de Estabelecimentos de Saúde (CNES) que tem em seu banco de dados funcionários de unidades de saúde e hospitais, Xavier lembrou que os municípios e os próprios prestadores são os responsáveis imediatos pela alimentação e atualização correta deste banco de dados.

Entretanto, segundo o secretário, as informações muitas vezes encontram-se incorretas ou desatualizadas. O exemplo mais comum é o de instituições privadas de saúde que mantém no seu cadastro funcionários que não mais detêm com ela qualquer vínculo. “Inclusive já foram descobertos casos de funcionários que faleceram mas continuaram cadastrados no site. Não creio que seja má-vontade ou má-fé. O site apenas precisa de uma base de dados mais fidedigna”, destaca.

No dia 29 de março, passaram a vigorar as normas de desconto de remuneração por falta, atraso ou saída antecipada injustificados pelos funcionários públicos da área da saúde.

“Há pouco mais de quatro anos, quando assumimos, a saúde do Paraná funcionava apenas meio turno. Queremos garantir a qualidade e a integralidade do atendimento à população adotando estas medidas”, sintetizou Xavier. “Para vigorar o desconto, todas as unidades e funcionários foram avisando antecipadamente para que não houvesse prejuízo para os trabalhadores”, finalizou.


Agência Estadual de Notícias
Foto SECS
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