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Temporão pede a Mantega R$ 2 bilhões para a Saúde e diz que sistema vira caos sem CPMF
25-08-2007 03:43

TweetVladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pediu hoje (24), ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, o desbloqueio de R$ 2 bilhões de verbas previstas no orçamento da União. Os dois ministros conversaram durante almoço no Rio.

Temporão disse que o dinheiro será usado emergencialmente na correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e no aumento do repasse de recursos para estados e municípios.

No encontro, eles também discutiram a necessidade de regulamentar a Emenda Constitucional 29, que obriga os estados a aplicarem 12% da arrecadação com impostos na saúde e define o conceito do que efetivamente é saúde, a fim de limitar a distribuição de recursos de fontes como a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) à área.“Queria destacar minha grande preocupação com a possibilidade da não-aprovação da prorrogação da CPMF. Isso seria uma tragédia. Este ano, R$ 16 bilhões da CPMF vão para o Ministério da Saúde. A ausência desses recursos deixaria o sistema público de saúde em colapso”, disse Temporão. “Caos no sistema, desemprego em massa, fechamento de hospitais e ambulatórios, interrupção dos programas de saúde pública”, acrescentou.

Segundo ele, atualmente, para garantir a sustentabilidade do sistema de saúde, são necessárias duas medidas. "A prorrogação da CPMF e a regulamentação da Emenda 29, o que vai obrigar os estados que não colocam o percentual de 12% na saúde a fazer”.

O ministro informou que cerca de 40% dos recursos arrecadados com a CPMF são destinados para o Ministério da Saúde, que usa o dinheiro em ações de vacinação, transplante, atendimentos de urgência e emergência, internações e aquisição de medicamentos.

De acordo com Temporão, os recursos pedidos a Mantega são importantes para enfrentar a crise de saúde em diversos estados do Nordeste afetados por greves de médicos, falta de medicamentos e de recursos.

“No Nordeste, 90% da população depende do sistema público e o salário dos médicos é aviltante. Por isso, um dos assuntos [discutidos com Mantega] foi a liberação de recursos emergenciais para enfrentar esta situação”.

Mantega reconheceu que, embora o orçamento federal da Saúde seja de R$ 43 bilhões (a terceira maior despesa da União, depois da Previdência e da folha de salários), não é suficiente para cobrir todas as necessidades de saúde do país.

“A liberação dos recursos será analisada pela junta de execução orçamentária. Eu não tenho autoridade, sozinho, para tomar essa decisão. Ao contrário do que se pensa, não temos uma disponibilidade grande de recursos, que já estão destinados para os gastos e investimentos. Para aumentar uma área, você tem que diminuir outra. Mas como se trata de uma questão emergencial e urgente, vamos analisar com todo o carinho”.

Sobre a possibilidade de a CPMF não ser prorrogada, o ministro disse que seria um "caos" não só para a Saúde. "Mas um sério problema para o equilíbrio das contas públicas. Se hoje atravessamos esta turbulência financeira internacional com tranqüilidade, uma das razões é que temos equilíbrio fiscal. Se reduzíssimos ou eliminássemos a CPMF, teríamos um desequilíbrio das contas públicas. Não seríamos considerados um país seguro e equilibrado”.


Em relação à Emenda 29, o ministro disse que a proposta do governo é regulamentar a parcela destinada pelos estados à saúde para 12% da arrecadação e definir o que são despesas com saúde. “É preciso deixar muito claro, tipificar, precisamente, quais são as despesa de saúde”.