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Governo realiza audiência pública sobre nova Orla de Matinhos
16-11-2020 17:41

Iniciativa atende o que determina a Lei Federal nº 8.666/1993 para a regularidade das obras no Litoral do Estado. É uma oportunidade para as empresas interessadas de sanar dúvidas sobre o processo de licitação. Divulgação Sedest/IAT

Em mais um passo para cumprir a legislação exigida para o processo de licitação pública das obras da Orla Marítima de Matinhos, no Litoral do Paraná, o Instituto Água e Terra (IAT) realiza nesta quinta-feira (19), às 16 horas, uma audiência pública. O encontro será online.

O IAT é um órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo. O objetivo da audiência é apresentar à comunidade e às empresas interessadas em participar do processo de licitação o conteúdo da Minuta do Edital. O tema é Investimentos no Litoral e Obra de Engorda da Orla de Matinhos.

De acordo com o diretor de Saneamento Ambiental e Recurso Hídricos do IAT, José Luiz Scroccaro, as empresas terão a oportunidade de se preparar e apresentar uma proposta coerente ao Governo do Estado. “A medida atende a Lei Federal nº8.666/1993 de licitações, que exige a realização de audiência pública, para apresentação do edital de licitação, com no mínimo 15 dias antes da abertura do processo”, explicou.

PROJETO – O projeto da Orla Marítima em Matinhos é o maior de reurbanização do Litoral do Estado e também o maior de infraestrutura deste ano. As obras têm um custo estimado de R$ 423,72 milhões na primeira etapa e R$ 88,75 milhões na segunda etapa.

Entre as obras, estão a engorda da faixa de areia, área de contenção de ressacas, proteção da erosão marinha, construção e revitalização de canais e da microdrenagem para evitar enchentes, saneamento básico, além de paisagismo, pistas de caminhada, ciclovias e passarelas para preservação das áreas de restinga.

Pelo projeto, estruturas semirrígidas e guias de correntes serão colocadas no canal da Avenida Paraná, no desemboque do Rio Matinhos e no Canal de Santa Etienne. Este último irá proporcionar a minimização dos impactos das cheias no município de Matinhos, aliviando a vazão que chega no Rio Matinhos. Com isso, espera-se dobrar a faixa de areia no município para mais de 80 metros.

Agência Estadual de Notícias