Passe Escolar atende mais de 7 mil alunos da Rede Pública de Ensino
02-12-2003 16:01
TweetPara que os alunos continuem recebendo o benefício, os vereadores lembram aos pais que o recadastramento para o Passe Escolar será efetuado entre os dias 9 e 12 de fevereiro do próximo ano, na Secretaria Municipal de Educação. Também será nesse mesmo período o cadastramento dos alunos que estarão ocupando os bancos escolares pela primeira vez.
O Passe Escolar é destinado ao transporte de alunos regularmente matriculados nas unidades escolares de 1º a 2º graus, da rede pública de ensino do município, cuja residência esteja localizada a mais de 1.500 metros da escola mais próxima. O município, então, subvenciona 50% do valor da passagem relativo a dois vales transporte por dia letivo, conforme o calendário escolar. Os outros 50% ficam a cargo do aluno ou responsável.
Os vereadores informam, ainda, que para fazer jus ao benefício, o aluno deve comprovar renda própria ou familiar, igual ou inferior a três salários mínimos. O recebimento indevido de passe escolar importa ao aluno ou responsável legal, ou a ambos, conforme o caso, a obrigação de ressarcir à Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais os valores rcebidos. O poder executivo, em parceria com as empresas de ônibus, vem aprimorando a cada ano a fiscalização no uso do passe escolar, para que o mesmo não seja desviado da sua função, inclusive para que o estudante não utilize o mesmo para outros fins, que não seja o transporte escolar. Os autores da Lei esclarecem que maiores informações a respeito do assunto podem ser obtidas junta a Secretaria Municipal de Educação, através do telefone 381.69.82.
Jornalista Nara Moreira
Publicado: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São José dos Pinhais