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Vereador professor Assis pede mais fiscalização contra táxi “pirata” no município
17-06-2010 17:31

TweetConsciente da extrema importância para a população do serviço de táxi, o vereador professor Assis Manoel Pereira, após constatar que veículos não licenciados estão operando no município, está solicitando ao poder Executivo que intensifique a fiscalização nesse setor. O pedido foi feito pela indicação nº 4861/2010, apresentada durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada nessa quinta-feira, 17.

Visando reforçar o seu pedido e, ainda, esclarecer aos demais membros do legislativo a sua preocupação, o vereador também fez uso da tribuna para falar sobre o assunto. Segundo ele, devido a importância desse meio de transporte, inclusive considerado como serviço de utilidade pública, a Constituição Federal, bem como o Estatuto das Cidades, atribui ao município o planejamento e organização do transporte urbano em benefício da população. “E nossa Lei Orgânica estabelece que os taxistas em serviço no município devem obrigatoriamente possuir licença e permissão para atuar nos limites do nosso território, além de estarem inscritos no cadastro municipal de condutores de táxis e, dessa forma, não é permitido que veículos de outros municípios embarquem passageiros aqui”, acrescentou.

Ainda, conforme Assis, o que se tem verificado na prática é que veículos não licenciados estão apanhando passageiros dentro do município, o que, na sua opinião, se constitui numa concorrência desleal, além de uma afronta direta à legislação em vigor. “Em nome dos permissionários dos táxis de São José dos Pinhais e dos segundos pilotos, estamos reivindicando uma fiscalização intensa em nossa cidade, principalmente no Aeroporto Afonso Pena, onde a ocorrência de ‘taxis piratas’ é maior, tirando o sustento de muitas famílias são-joseenses”, finalizou.


Jornalista Nara Moreira

Publicado: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São José dos Pinhais