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Fiscalização na Rua XV de Novembro será permanente
30-01-2017 10:24

TweetUm dos propósitos da Prefeitura de São José dos Pinhais para 2017 é manter permanente a fiscalização da Rua XV de Novembro, para isso tem desenvolvido operações frequentes por meio das Secretarias de Finanças e de Segurança, com o apoio da Saúde, com a Vigilância Sanitária.

A medida visa preservar o comércio formal da Rua XV de Novembro e manter a via livre para os pedestres. “O lojista paga aluguel, emprega funcionários, gera impostos que mantém o serviço público. Em contrapartida a Prefeitura oferece programas para que o cidadão possa sair da informalidade seja por meio do Micro Empreendedor Individual, ou pelo programa da Economia Solidária. Desta forma a Prefeitura, ao fiscalizar o comércio irregular, está fazendo a sua parte, cumprindo a legislação que deve ser respeitado por todos”, explica o secretário de Finanças Milton Talamini Cardoso.

O secretário salienta que muitos ambulantes nem são residentes no município, situação que traz mais risco e insegurança para quem compra ou consome os produtos comercializados por eles. “Nosso trabalho tem sido feito em parceria com a Vigilância Sanitária, pois há ambulantes que comercializam alimentos sem qualquer rigor ou cuidado sobre seu produto, o que pode acarretar risco à saúde. Portanto, a população deve ver as ações de fiscalização como uma proteção, algo positivo para a cidade e para o cidadão”, salienta Milton.

Desde 1984 existe um Decreto Municipal que regulamenta o comércio ambulante e proíbe essa prática na Rua XV de Novembro. Quando alguém é flagrado pela fiscalização, tem a mercadoria apreendida, mas pode retirá-la junto à Divisão de Fiscalização, mediante o atendimento da legislação vigente.

Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais