Mais de 3,6 mil pessoas negociaram suas dívidas por meio do Refis 2015
17-12-2015 17:21

A Prefeitura de São José dos Pinhais, por meio da Secretaria de Finanças, encerrou na última sexta-feira (11) o programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) de 2015. No total, 3.684 pessoas aderiram ao Refis neste ano, quitaram seus débitos tributários com o Município e conseguiram isenção de multas e parcelamento da dívida.

Autorizado pela Lei Municipal nº. 2.646 de 1º de outubro de 2015, o Refis permitiu a negociação e quitação de tributos como IPTU / Imposto Sobre Serviços (ISSQN) – ISS/Fixo, renovação de alvará, taxa de saúde, em resumo, todos os tributos em atraso inscritos em dívida ativa vencidos até 30/12/2014.

Para os que realizaram a quitação da dívida à vista foi concedido entre 100% e 50% de desconto nos juros. O pagamento das pendências com o Município também foi parcelado em até 60 vezes, com valor mínimo de R$ 70. Em caso de não pagamento de alguma das parcelas o benefício será automaticamente cancelado, retornando o valor do débito original.

De acordo com a procuradora Geral do Município, Inger Kalben Silva, aumentou a participação dos são-joseenses no Refis neste ano, o que contribui para superar os valores arrecadados por meio do programa nos anos anteriores.

Para os contribuintes que não aderiram ao programa Municipal de Recuperação Fiscal neste ano é possível comparecer a Central de Atendimento da Secretaria de Finanças e fazer a negociação da dívida, porém será contabilizado juros e correção do valor final da cobrança, sem os benefícios do Refis. Todos os débitos não quitados com o Município já estão com dívida ativa.

A Secretaria de Finanças está localizada na sede da Prefeitura, na Rua Passos de Oliveira, 1.101, Centro. O atendimento também pode ser feito nas regionais do Guatupê, Afonso Pena e Borda do Campo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Informações: (41) 3381-6909 – (41) 3381-6910 – (41) 3381-6664

Publicado: Comunicação Social da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
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