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Ligação interurbana pode ter preço de chamada local em cidades sem Internet
06-05-2009 13:12

TweetO presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), deu início à reunião de hoje em que os senadores devem examinar 44 proposições legislativas. Entre elas, projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) definindo que, nos municípios onde não houver provedor local de acesso discado à Internet, as chamadas telefônicas interurbanas destinadas a provedor situado em outra localidade sejam tarifadas a preço de chamadas locais.

A matéria, que tem voto favorável do relator na CCT, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), já foi aprovada, com emendas, pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto terá ainda que passar pela avaliação da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde tem decisão terminativa.

A comissão tem também 39 matérias constantes da pauta de votações relativas à concessão ou renovação de licenças para funcionamento de emissoras de rádios e televisão em todo o país.

Agência Estadual de Notícias